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02/03/2009 - Diário de Cuiabá Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

TCU condena ex-prefeito a devolver R$ 295 mil à União

Por: Alexandre Alves


O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Colíder, Nelson Guedes, ao pagamento de R$ 294,5 mil, valor atualizado, por irregularidades na prestação de contas junto ao Ministério do Planejamento e Orçamento. Guedes teria apresentado extratos bancários falsos para comprovar despesas. O valor original do saldo remanescente do convênio, celebrado entre o Ministério e a Prefeitura em 1995, era de R$ 56 mil. O ex-prefeito ainda terá que pagar multa de R$ 10 mil.

O Tribunal autorizou a cobrança judicial das dívidas, mas ainda cabe recurso. A Procuradoria da República no Mato Grosso recebeu cópias da documentação e dos extratos bancários, para as ações civis e penais cabíveis. Nelson tem prazo de 15 dias, contados a partir da publicação do acórdão, para que comprove, perante o TCU, o recolhimento da referida quantia aos cofres do Tesouro Nacional.

O processo se originou de uma auditoria da Secretaria de Controle Externo (Secex) do Tribunal de Contas da União em Mato Grosso, para análise dos atos de gestão envolvendo recursos federais repassados ao longo dos exercícios de 1994 a 1997, à conta de convênios, subvenções e acordos.

De acordo com o relator do processo, ministro André Luís de Carvalho, consta nos autos um extrato bancário, datilografado, apresentado por Nelson Guedes para demonstrar as movimentações financeiras do convênio nº 31/95. O documento não mostrou conformidade com o extrato bancário apresentado diretamente pela instituição financeira, indicando possível falsidade destinada a tentar comprovar a regular aplicação dos recursos.

A auditoria constatou a não devolução do saldo remanescente das aplicações financeiras e do saldo (R$ 56 mil) da conta bancária utilizada para a execução do referido convênio. Nelson Guedes, que, de acordo com uma fonte, hoje vive em Várzea Grande, é filho de João Guedes, que também foi prefeito em Colíder. O pai, João, exerceu o cargo de 1984 até 1988.

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