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01/03/2009 - Rondônia Jurídico Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

STF julgará importação de pneus usados e ação contra Valdir Raupp


Na semana pós-carnaval, o principal destaque da pauta de julgamentos do STF (Supremo Tribunal Federal) é a discussão sobre a importação pelo Brasil de pneus usados de outros países.

Prevista para a próxima quinta-feira (5/3), a análise da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 101 deve colocar um fim na disputa sobre um mercado de 1.600 empresas, que gera 40 mil empregos diretos no país. A ação movida pelo presidente da República aponta que a importação gera danos ambientais e para a saúde pública.

Em parecer encaminhado ao Supremo, a PGR (Procuradoria Geral da República) opinou pela inconstitucionalidade da importação e reforma de pneus usados, pois compromete o equilíbrio do meio ambiente e a proteção à saúde, valores garantidos pela Constituição Federal.

Valdir Raupp
Também para a próxima quinta-feira, está marcado o julgamento da ação penal em que o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) é acusado dos crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira, formação de quadrilha, estelionato e contra a lei de licitações, na época em que governava Rondônia (1995-1999).

Segundo a denúncia, Raupp desviou recursos do Bird (Banco Mundial) —que deveriam usados integralmente para o Plano Agropecuário e Florestal do Estado— para a conta do Tesouro e os utilizou para outros fins. No entanto, a própria PGR manifestou-se pela absolvição do senador por falta de provas.

Recursos
A pauta da quarta-feira (4/3), por sua vez, traz uma série de recursos extraordinários (REs) que discutem cálculos referentes a pensão por morte, auxílio-reclusão, Planos Bresser e Collor II e tarifas elétricas, além de outros trinta processos sobre temas diversos.

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