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02/03/2009 - Folha de São Paulo Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

União tem R$ 20 bilhões a receber de fraudes

Por: Andréa Michael

AGU criou um setor para reaver créditos decorrentes de ações judiciais de improbidade administrativa.

Está na casa dos R$ 20 bilhões o valor de ações de improbidade administrativa já ganhas na Justiça pela União, consequência de desvios praticados por servidores públicos.
Recuperar esse dinheiro -que seria suficiente para pagar benefícios do Bolsa Família por 6,5 anos- é uma das prioridades da Advocacia Geral da União em 2009. Se somados os créditos conquistados na Justiça, o montante a cobrar em benefício dos cofres públicos federais chega a R$ 70 bilhões.
"As ações de improbidade em geral são muito demoradas. E, se não houver a ação de execução, todo o trabalho terá sido perdido", diz o advogado-geral da União, José Antonio Toffoli.
A prioridade dada à recuperação de créditos decorrentes de ações de improbidade consta de portaria da AGU baixada em 27 de agosto de 2008. Para tanto, foi criado um departamento específico para lidar com esse tipo de ação.
A maior parte do dinheiro que a AGU vai tentar reaver por meio de ações judiciais de execução, cerca de R$ 40 bilhões, tem origem no pagamento indevido de créditos de IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados), um tributo federal, que empresas conseguiram receber usando como base o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é estadual.
A hora de cobrar foi marcada em junho de 2007, quando o governo ganhou uma causa no STF (Supremo Tribunal Federal) e fez valer o seu entendimento de que, nos casos em que não houve cobrança de IPI na venda de matéria-prima, justamente os que estavam na discussão judicial, o empresário não teria crédito de ICMS a receber dos cofres públicos.
Os valores são tão expressivos que, temendo até quebrar devedores quando forem fazer o pagamento, o governo incluiu na medida provisória 449, que traz parte das medidas para amenizar os efeitos da crise no mercado financeiro mundial, a possibilidade de parcelar o pagamento destes créditos devidos aos cofres da União.
Por fim, o pacote das ações de execução elaboradas pela AGU, e que devem ser tocadas pelos oito mil advogados da União, inclui R$ 10 bilhões de multas aplicadas por autarquias, agências reguladoras e fundações. Entre as agências, a que tem a maior quantidade de multas a cobrar é a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), com um total de R$ 3 bilhões.
De acordo com Toffoli, até a AGU centralizar todas essas ações de cobrança, cada órgão do governo tomava suas próprias providências para cobrar o que lhes era devido.
Como resultado, afirma o ministro, havia descontrole sobre os créditos a receber e, consequentemente, um ambiente propício para os devedores passarem ao largo de suas obrigações e fugirem do pagamento devido, mesmo havendo uma condenação judicial.

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