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01/03/2009 - O Estado de Minas Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

MP investiga fraude digital em prefeituras de Minas

Por: Alessandra Mello

Contratação de serviços de certificação de documentos por prefeituras é alvo de suspeitas. Há indícios de irregularidades, como editais idênticos e a mesma vencedora.

O Ministério Público investiga a contratação por município mineiros e câmaras municipais de serviços de digitalização de documentos e certificação digital. O que chama a atenção nos editais para a contratação desse serviço é que eles são praticamente idênticos, com pequenas alterações na ordem dos parágrafos e quase nenhuma mudança no texto em geral. As especificações técnicas para as empresas interessadas são as mesmas e as exigência de documentos para participar do certame também. É o caso, por exemplo, das prefeituras de Congonhas, Mariana, Caeté e Itabira, que lançaram editais semelhantes ao da Prefeitura de Ipatinga (Vale do Aço), que por sua vez é parecido com os das câmaras de Ipatinga e Timóteo. Cada contrato gira em torno de R$ 500 mil.

Alguns parágrafos repetem o mesmo texto, com pontuação idêntica e até mesmo a colocação indevida de letra maiúscula. Outra coincidência aparece no atestado de capacidade técnica da empresa que pretende disputar a concorrência. Todos os editais pedem esse documento e sua ausência em alguns casos foi motivo de desclassificação de empresas que chegaram a apresentar menor preço. Eles também são iguais, apesar de terem sido emitidos por prefeituras diferentes em datas diversas. A publicação desses editais e, em alguns casos, a contratação do serviço ocorreram nos mandatos passados tanto dos prefeitos quanto do comando das câmaras. O MP abriu investigações a partir de denúncias de direcionamento do edital, mas nenhum dos inquéritos foi concluído. Alguns municípios já foram notificados a enviar cópia de todo o procedimento de licitação.

Outro detalhe é que uma única empresa tem vencido a maioria das licitações. As prefeituras de Congonhas, Mariana, Itabira e Caeté e as câmaras municipais de Ipatinga e Timoteo contrataram esses serviços com a mesma empresa: Stoque Soluções Tecnológicas, de Belo Horizonte. A Prefeitura de Ipatinga também lançou um pregão , mas o edital foi contestado por uma das interessadas no certame e ele acabou suspenso em dezembro do ano passado.

Ao todo, a Stoque trabalha para cerca de 10 municípios. O preço dos contratos ficam entre R$ 0,30 a R$ 0, 40 por folha, mas o volume de documentos é grande, o que torna o valor atrativo. No caso da Prefeitura de Ipatinga, seriam certificados digitalmente cerca de um milhão de documentos. Em Mariana, a contratação foi para a digitalização e certificação de 1,5 milhão de documentos, ao preço R$ 535 mil. O contrato segue para o terceiro termo aditivo.

Atestados de capacidade

Em um dos procedimentos licitatórios vencidos pela Stoque, os atestados de capacidade técnica apresentados por ela são cópias. A única diferença é o papel timbrado da prefeitura e o horário da certificação digital. Nesse processo de certificação, é impresso uma espécie de selo eletrônico que atesta que o documento digitalizado é idêntico ao original das prefeituras e das câmaras. Nele consta a data e o horário. Nos atestados de capacidade técnica emitidos pelas prefeituras para que a Stoque pudesse participar dos pregões, o selo registra a mesma data e uma diferença de segundos entre um documento e outro, apesar de esses papéis terem datas diferentes. Parece que os documentos foram feitos no mesmo local e em sequência.

O atestado de capacidade técnica fornecido pela Prefeitura de Congonhas é datado de 5 de setembro e o selo digital é de 24 de setembro de 2008. No caso de Caeté, o atestado é datado de 19 de setembro de 2008 e o selo também é do dia 24 do mesmo mês. A diferença e que o selo de Congonhas foi impresso às 15h30min42 e o de Caeté às 15h41min24. O atestado de capacidade da Prefeitura de Mariana também recebeu o selo digital na mesma data que as outras prefeituras, mas foi impresso às 15h44min37.

Defesa

O diretor da Stoque Soluções em Informática, André Lemos, afirma que sua empresa vem ganhando todas as licitações de prefeituras e câmaras para digitalizar e certificar documentos porque oferece os melhores serviços. “A solução que desenvolvemos é nova, por isso tem atraído muitas prefeituras”. Segundo ele, a empresa não apenas digitaliza a papelada, mas também a certifica com um selo de cartório. As prefeituras e as câmaras investigadas alegam que a escolha da Stoque se deu por concorrência e que não há nenhuma fraude no procedimento de licitação.

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