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24/10/2006 - Diário de São Paulo Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Seguradora é condenada a indenizar clientes

Por: Giba Bergamim Jr


SÃO PAULO - A 11ª Vara Cível de São Paulo condenou a seguradora Marítima a pagar valores de apólices de seguro, além de indenizações por danos morais e materiais, a clientes da companhia que não receberam os valores após terem seus carros roubados.

A decisão foi motivada por uma ação civil pública movida pela Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital, que espera da Justiça a mesma decisão em relação a outras três seguradoras.

Desde 2004, diretores de seguradoras e delegados são alvos de investigação do Ministério Público Estadual (MPE), que apurou a existência do uso de um meio fraudulento das empresas para evitar o pagamento de indenizações devidas a segurados.

De acordo a Promotoria, a Marítima forjaria documentos de transferências de veículos furtados, com datas anteriores ao da queixa do desaparecimento, para justificar suposta fraude cometida pelo segurado, acusando-o de estelionato.

De acordo com o promotor Gilberto Nonaka, os documentos de transferência eram preparados em cartórios do Paraguai e da Bolívia, sem a exibição do carro e dos documentos de propriedade.

- Essas certidões (de transferência) eram fraudadas. A polícia de fronteira não tem controle disso - disse o promotor.

Com os papéis fraudados, a seguradora procurava o segurado e o acusava de fraude, argumentando que os carros teriam sido vendidos nos países vizinhos para que depois fosse dada queixa falsa de furto no Brasil. Quando o cliente da

companhia não desistia de receber a indenização, a seguradora pleiteava a instauração de um inquérito policial.

Segundo Nonaka, há suspeitas de que o esquema de fraude teria participação de um policial do Mato Grosso, além de delegados da Capital Paulista.

Em setembro de 2004, o Diário de São Paulo revelou que, pelo menos, 188 inquéritos instaurados só no 27º DP (Campo Belo) - onde seguradoras acusavam clientes de fraude -, tinham suspeita de irregularidades. Um Processo criminal está em andamento e tem os policiais como suspeitos de participar do esquema.

Se a decisão for mantida, a Marítima terá de fornecer a lista de segurados que não receberam indenização decorrente de furto e pagar o valor total das apólices, além de indenização dor danos morais no mesmo valor, e por danos materiais - para reembolsar quantias gastas nos dias em que os clientes ficaram sem carro.

Em nota, a Marítima informou ser uma empresa que sempre cumpre as decisões judiciais. "A sentença de 1ª instância da 11ª Vara Cível da Comarca de São Paulo ainda não foi publicada. Será devidamente reapreciada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no competente recurso proposto no momento adequado", diz a nota.

Segundo a companhia, menos de 1% dos sinistros reclamados são negados.

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