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24/02/2009 - Diário do Pará Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

TRE-PA alerta sobre falsos e-mails sobre Títulos


O atendimento ao público do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/Pa) recebeu denúncia sobre a distribuição de um e-mail informativo, onde o eleitor é avisado sobre o suposto cancelamento do título eleitoral, por conta de irregularidades no Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF). Segundo o Desembargador João Maroja, presidente do Tribunal, este e-mail é inverídico, falso. “O tribunal não trabalha com esse tipo de recurso”, afirma.

A orientação para os eleitores que receberam este tipo de comunicado é ignorar o e-mail. Está passível de ter o título cancelado, o paraense que não votou nas três últimas eleições consecutivas, nem justificou o voto. Para evitar a perda do documento, o eleitor que não compareceu às urnas nas três últimas eleições - incluindo primeiro e segundo turnos de 2008 - deve procurar o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) até o dia 16 de abril e proceder para regularizar o seu cadastro eleitoral.

Nas duas últimas eleições de 2008, 25.517 eleitores paraenses não compareceram às urnas nem justificaram o voto, de um total de 4.529.188 eleitores em todo o Estado. O Pará lidera no número de faltosos na região Norte, seguido pelo Amazonas, onde 21.052 amazonenses não votaram. Entre as cidades paraenses, Belém tem 8.316 faltosos. Em segundo está Ananindeua, com 1.113 pessoas que podem perder o título eleitoral. Em seguida, aparece Santarém, com 961 faltosos.

Regularização - A regularização, em Belém, deve ser feita na Central de Atendimento ao Eleitor (CAE), que fica na travessa Pirajá s/n, entre Marquês de Herval e Visconde de Inhaúma. Os eleitores de outros municípios podem procurar o cartório eleitoral da sua cidade para realizar o serviço.

Ao comparecer ao cartório eleitoral, o eleitor deverá apresentar um documento que comprove sua identidade (obrigatório), além do título eleitoral, comprovantes de votação, justificativas eleitorais e comprovantes de recolhimento de multa ou de dispensa de recolhimento. Mais informações sobre a situação cadastral do eleitor podem ser obtidas no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE): www.tse.gov.br

Penalidades – Quem perder o prazo para a regularização corre o risco de ter o título cancelado, além de pagar uma multa. O eleitor que tiver o título eleitoral cancelado não pode se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública, nem receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza. Além disso, quem não tiver o título regularizado não pode obter passaporte ou carteira de identidade ou se matricular em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo. (Ascom/TRE-PA)

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