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23/02/2009 - O Globo Online Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Filho de Sarney terá acesso a autos de lavagem de dinheiro


BRASÍLIA - A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu na última quinta-feira, por unanimidade, um habeas corpus ao empresário Fernando Sarney e à sua mulher, Teresa Cristina Murad Sarney, dando direito de acesso aos autos de um inquérito que tramita na 1ª Vara Federal do Maranhão e trata de um procedimento de quebra de sigilo bancário. Fernando é um dos três filhos do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Os outros são a senadora Roseana Sarney (PMDB-MA) e o deputado Sarney Filho (PV-MA).

O empresário e a mulher foram ao STJ após terem o mesmo pedido negado pela Justiça Federal. A defesa dos dois alegou que o investigado tem o direito constitucional de conhecer a acusação e ser assistido por advogado. Alegou ainda a existência de fundadas suspeitas de que o sigilo de dados esteja sendo violado pela Polícia Federal e de que o segredo do processo estaria obstruindo o direito de defesa.

Na negativa anterior a Fernando Sarney, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região entendeu que o inquérito, instaurado para apurar lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro e contra a ordem tributária, envolve diversas pessoas físicas e jurídicas e contém informações sigilosas que não têm relação com o réu.

Em seu voto, o relator no STJ, Paulo Gallotti, apontou flagrante ilegalidade na decisão do TRF. "Certo é que não se mostra viável, em um Estado democrático de direito, subtrair do investigado o acesso a informações que lhe interessam diretamente", concluiu o ministro.

A garantia de acesso aos autos a Fernando Sarney ocorre pouco mais de duas semanas após trechos de conversas entre o empresário e José Sarney se tornarem públicos. Uma das conversas entre Sarney e o filho, publicada pelo jornal "O Estado de S. Paulo", indica que o senador teria recebido informações da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sobre um processo sigiloso que envolvia empresas de Fernando.

Outra, divulgada pela "Folha de S.Paulo", indica que Sarney e o filho teriam usado o grupo de comunicação da família - que inclui a TV Mirante e o jornal "O Estado do Maranhão" - na divulgação de denúncias contra o atual governador do Maranhão, Jackson Lago, na última eleição.

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