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20/02/2009 - Última Instância Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Comgás pede ao MP criação de força-tarefa contra fraudes em medidores de GNV


O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) recebeu nesta quinta-feira (19/2) da Comgás o pedido de criação de uma força-tarefa para o combate às fraudes em medidores de GNV (Gás Natural Veicular) praticadas por um grupo organizado em São Paulo.

O advogado que representa a Comgás, Pedro Estevam Serrano, constitucionalista e professor de Direito da PUC-SP, afirma que o pedido foi bem recebido pelo MP, que se comprometeu a dar prosseguimento à ação. “O Ministério Público mostrou-se muito sensível ao problema que apresentamos. Temos certeza de que temos no MP um parceiro no combate aos fraudadores”, diz Serrano.

A sugestão da Comgás ao MP é a de criação de uma força tarefa composta pelas instituições do Estado de São Paulo que têm funções de fiscalização nos vários aspectos que envolvem a distribuição e venda do GNV, como Instituto de Criminalística (ligado à Polícia Civil), Corpo de Bombeiros, IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) e Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo). Segundo a Comgás, essas entidades confeririam o poder de polícia necessário para coibir as ações criminosas.

O pedido da Comgás foi recebido pela procuradora de Habitação e Urbanismo do MP, Mabel Tucunduva Prieto de Souza. De acordo com Serrano, a procuradora solicitou um plano de ação com os detalhes sobre o papel de cada instituição na força-tarefa para, a partir daí, tornar os trabalhos efetivos na fiscalização. “Nosso objetivo não é econômico. As fraudes podem ser absorvidas por uma companhia grande como a Comgás. O que nos preocupa é o risco de vazamento e explosão que existe na manipulação do GNV por pessoas não habilitadas”, afirma Serrano.

Sem o poder de polícia, a Comgás tem enfrentado uma série de dificuldades para flagrar os infratores, como a negativa de acesso a instalações dos postos de GNV e até ameaças a seus funcionários. Com a força-tarefa trabalhando em conjunto com a Comgás, esses obstáculos seriam mais facilmente removidos.

A reunião desta quinta é o desdobramento da entrega de uma representação à Promotoria de Habitação e Urbanismo, como forma de complementar um conjunto de solicitações feitas ao MP, que incluem representações à Promotoria de Meio Ambiente e à Promotoria Criminal do Ministério Público.

Em novembro de 2008, graças à representação à Promotoria Criminal, houve um trabalho conjunto da Comgás com o MP que flagrou postos de GNV em que os medidores estavam adulterados. Seis estabelecimentos foram fechados. A rede de GNV da Comgás tem 400 postos registrados.

Nos documentos enviados ao MP, a Comgás reitera que tem investido vultosas somas em materiais e novas tecnologias para coibir práticas fraudulentas, e que isso tem garantido uma rede de distribuição majoritariamente dentro das especificações de segurança. Os problemas de fraude acometem uma parcela pequena da clientela, mas devido ao potencial risco que envolvem, a Comgás vem agindo com firmeza e rapidez. A empresa considera fundamental o apoio do MP para coibir tais fraudes.

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