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17/02/2009 - Diário da Manhã Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Golpe dos cartões de lojas de departamento

Por: Iris Bertoncini


O Procon Goiás possui 1.988 queixas de consumidores lesados no uso de cartões de crédito, emitidos por lojas de departamento, supermercados e redes de eletrodomésticos em 2008. Cobrança indevida, não cumprimento do contrato e errôneo cálculo de taxas de juros somam 86,3% dos principais motivos de reclamações. As campeãs de queixas são Carrefour, Riachuelo e C&A.

No Rio de Janeiro, o Ministério Público investiga cinco empresas por práticas que lesam o consumidor, entre elas, Carrefour, Marisa e Riachuelo. O inquérito civil foi provocado pela Associação Brasileira de Apoio ao Consumidor (Pro Teste), que pesquisou por dois anos seguidos sobre propaganda enganosa da anuidade gratuita – cobrada sob a forma de outras taxas.

Reportagem do Diário da Manhã visitou quatro lojas de departamentos no último domingo: C&A, Riachuelo, Renner e Marisa. Em todas, o cartão de crédito é oferecido de prontidão pelos vendedores. “É rapidinho. Em 20 minutos está pronto. Você já pode comprar e ainda terá 20% de desconto nesta primeira compra”, disse uma das vendedoras. Para adquirir, nada de burocracia: basta a carteira de identidade, o CPF e algum cartão com bandeira Visa ou Mastercard. Os comprovantes de endereço e de renda são desnecessários.

No site da Fininvest, uma das maiores operadoras de crédito do País, o esclarecimento de quem realmente ganha com o cartão. “Incentivo à compra por impulso”, “Fidelização de clientes” e “Possibilidade de contratação dos seguintes seguros: Acidentes Pessoais, Casa Protegida, Pagamento Garantido, Perda e Roubo” são algumas das vantagens oferecidas pela Fininvest aos lojistas.

Extras

Em todas as lojas, afirmaram que a anuidade é gratuita. A repórter perguntou sobre outras taxas, como a de seguro. Todas responderam que haveria cobrança se fosse a opção do cliente. Apenas a Marisa afirmou o custo de envio da fatura, R$ 1,95. Porém, nenhum vendedor informou de imediato o valor dos juros no parcelamento e a porcentagem adicional no atraso do pagamento.

A garçonete Beatriz Damaceno Silva Novaes tem sete cartões de loja. Quando percebeu que a Ricardo Eletro cobrou R$ 3,95 por um seguro, entrou em contato com a loja. “Disseram que, no caso de acidente, pagam a indenização de R$ 5 mil. Nunca ouvi falar de ninguém que recebeu um seguro destes.” Ela não foi avisada da inclusão deste serviço quando fez o cartão. “Não pedi seguro algum.”

Seguro vendido no ato de contratação de cartão de crédito de loja pode ser considerado venda casada, informa o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do Ministério Público, Robertson Alves de Mesquita. É proibido pelo Código de Defesa do Consumidor, artigo nº 39. “É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos”, diz a lei.

A cobrança indevida nos cartões de crédito também pode ser configurada como publicidade enganosa. “A empresa deve esclarecer em sua propaganda sobre todas as taxas a cobrar e também na emissão do cartão de crédito. Caso isso não ocorra, é crime previsto no CDC, sob pena de detenção de três meses a um ano e multa”, explica o promotor.

Abusos

Para Robertson, as empresas investigadas no Rio de Janeiro estão cometendo os mesmos abusos que em Goiás. “Se o Carrefour, Marisa e Riachuelo estão irregulares em relação aos seus cartões, com certeza a prática também ocorre no Estado”, declara. Segundo ele, para que o Ministério Público daqui instaure inquérito civil, é preciso que o consumidor denuncie a prática.

A Pro Teste apurou que empresas anunciam a isenção de anuidade, mas escondem cláusulas abusivas nos contratos, como a alteração quando bem entender da regra de anuidade gratuita. “É propaganda enganosa”, categoriza a coordenadora institucional da Pro Teste, Maria Inês Dolci.

Também foram encontrados pela Pro Teste contratos com cláusulas concedendo poderes à instituição para captar crédito em saldos de dívidas com taxas que considerar adequadas, além de contratos que notificam determinadas situações em que as financeiras podem cancelar o cartão, sem aviso prévio ao cliente.

A Riachuelo e a Marisa, por exemplo, exigem comunicado por escrito da perda, roubo ou furto do cartão no cancelamento. “A responsabilidade é inteiramente da administradora do cartão quanto aos prejuízos em caso de roubo. Elas são obrigadas a conferir a assinatura do cliente no ato da venda”, explica a coordenadora.

Uso é desaconselhável

“A Pro Teste desaconselha o uso de cartões de marcas de lojas próprias, os chamados ‘private labels’”, declara a coordenadora institucional, Maria Inês Dolci. Além de todas as irregularidades nos contratos e cobranças, cita outros motivos contrários à adesão. “Os juros são mais altos que os dos cartões de crédito normais; chegam a 487%, ao ano”, pontua.

Conforme o Diário da Manhã apurou, o crédito rotativo mais caro entre as quatro lojas de departamento é o da C&A – 376,4% ao ano. No atraso, os juros chegam a 429,4%.

Custos
Na publicidade de anuidade gratuita, verificou-se a cobrança de taxa de manutenção em muitos supermercados em cada pagamento de fatura; seriam os chamados custos administrativos. Os valores oscilam de 1,99 a 3,50 reais por mês, o que implica um gasto anual de até 42 reais. Na época da avaliação, em 2007, os supermercados Pão de Açúcar, Extra, Carrefour e Marisa cobravam a taxa.

De acordo com a Pro Teste, a taxa de manutenção não consta no contrato. “Além disso, a propaganda de ‘cartão gratuito’ leva a crer que é sem custo”, informa a coordenadora. O aviso da taxa é muitas vezes em letras miúdas, nas notas de rodapé dos panfletos. Na prática, o consumidor toma conhecimento da cobrança somente quando do pagamento da primeira fatura. Isso se tiver o hábito de checar os encargos relacionados em pequenas letras.

O DM entrou em contato com a Riachuelo, Carrefour, Marisa e C&A. A Riachuelo enviou resposta dizendo que não foi intimada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. O Banco Ibi, da C&A, alegou falta de tempo para a resposta. As outras assessorias de imprensa não retornaram o contato até o fechamento da edição.

As mais reclamadas

Relação das redes e lojas que tiveram o maior número de reclamações no Procon Goiás durante o ano passado

Carrefour 588
C&A 283
Riachuelo 249
Marisa 000

Sob investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro

Marisa

Principais motivos

Cobrança indevida - 801
Contrato (não cumprimento, alteração, irregularidades, etc) - 459
Cálculo de prestação/taxa de juros - 298
Cálculo de prestação em atraso - 159

Fonte: Procon - Queixas em 2008

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