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14/02/2009 - Portugal Digital Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Ex-presidente do TCE-SP acusado de enviar US$ 2 milhões para o exterior

A ministra Laurita Vaz, que preside o inquérito criminal contra o conselheiro, decretou a quebra de sigilo fiscal do acusado. Ela quer ter acesso às declarações de Imposto de Renda de Bittencourt.

Brasília - O ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho teve sexta-feira (13), a quebra de sigilo fiscal decretado pelo Superior Tribunal de Justiça. Ele é investigado por suposto envio ilegal de milhões de dólares para fora do Brasil.

A ordem partiu da ministra Laurita Vaz, que preside o inquérito criminal movido contra o conselheiro desde janeiro de 2008. A ministra quer ter acesso às declarações de Imposto de Renda apresentadas por Bittencourt e por familiares dele nos últimos cinco anos.

As informações serão confrontadas com os documentos bancários enviados pelos Estados Unidos em novembro.

De acordo com investigações, o Departamento de Justiça norte-americano registrou uma movimentação de cerca de US$ 2 milhões naquele país. Os recursos passaram pelo Lloyds TSB Bank, em Miami, e pelo Citibank, em Nova York.

Responsável pela fiscalização de contas públicas, Eduardo Bittencourt, de acordo com informações da Agência Folha, manteve sociedade com uma empresa "offshore" sediada num paraíso fiscal do Caribe. O salário de conselheiro do TCE paulista é, em média, de R$ 21 mil líquidos por mês.

Além do inquérito penal do STJ, que apura suposto crime de lavagem de dinheiro, Bittencourt é alvo ainda de um inquérito cível aberto pelo Ministério Público de São Paulo.

O conselheiro é investigado por eventual enriquecimento ilícito e uso da máquina pública -ele contratou no TCE cinco filhos e pelo menos dois funcionários particulares, sendo que apenas uma filha, Cláudia, comparecia ao órgão.

Eduardo Bittencourt, que deixou a presidência do TCE em janeiro, nega ter contas no exterior. Ele diz que as acusações são falsas e nasceram de uma contenda judicial com a ex-mulher. Ontem, o advogado dele, José Eduardo Alckmin, afirmou que ainda não teve acesso aos documentos dos Estados Unidos.

Sobre a decisão da ministra do STJ, Alckmin disse não ter motivos para se insurgir. "A ministra tem todo o direito de pedir essas informações. Meu cliente não tem nem nunca teve conta fora do Brasil."

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