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21/10/2006 - A Tarde Online Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Pirataria: Quem compra produtos falsificados também comete crime

Por: Kleyzer Seixas


A pirataria é crime e quem adquire, recebe, transporta, conduz ou oculta, em proveito próprio ou alheio, produto falsificado, pode ficar preso de um a quatro anos, podendo ainda pagar multa. No Código Penal Brasileiro, a punição se estende também aos compradores, já que a aquisição de produtos piratas se configura em receptação de artigo criminoso.

Quem adquire piratas está sujeito a pena de um mês a um ano de detenção, como prevê o artigo 184, do Código. Na verdade, a punição pouco se aplica às pessoas que compram CDs, DVDs, relógios, tênis e roupas falsificadas, por conta do princípio da insignificância. “Não dá para movimentar a máquina do Estado para prender quem compra apenas um CD, por exemplo”, explica o advogado e professor de direito penal, Sebastian Mello.

Segundo o especialista, os consumidores não podem ser tratados como criminosos comuns. “A polícia e a justiça não podem prender essas pessoas que compram um CD de R$ 5,00 e enquadrá-las como criminosas. Não há como mandá-las para uma cadeia comum com outras pessoas que praticaram delitos mais graves, como roubos e homicídios, por exemplo”.

Para o advogado, a detenção do comprador ou dos ambulantes não irá resolver o problema. “Ocorre na pirataria a mesma coisa que com o tráfico de drogas. Não adianta prender o usuário. O ideal é deter quem está por trás e movimenta todo esse comércio”, afirma, ao lembrar que sempre haverá pessoas para consumir os artigos mais baratos.

Como não há punições freqüentes, os ambulantes permanecem distribuindo e os prejuízos atingem cada vez mais a economia e o bolso dos produtores, músicos e compositores. Em 2005, por exemplo, o número de discos piratas comercializados representou 40% das vendas totais em todo o país.

Este ano, a ANCP, em ações conjuntas com a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Receita Federal, realizou diversas apreensões no Brasil no 1º semestre de 2006. Foram apreendidos o equivalente a R$ 377,2 milhões em 548 operações de repressão à pirataria, um aumento de 32,3 % em relação ao mesmo período de 2005.

Somente em setembro deste ano, mais de 25 mil CDs contendo programas piratas e 33 computadores foram apreendidos, segundo informações da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), a Business Software Alliance (BSA) e a Entertainment Software Association (ESA), que contaram com 57 ações em todo o Brasil.

A última delas foi realizada durante esta semana em treze Estados do país [Bahia, Mato Grosso, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Goiás, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo] e também no Distrito Federal.

A operação, intitulada e-Commerce, foi realizada para coibir a pirataria virtual e envolveu 350 policiais, autorizando 79 mandados de busca e apreensão. A quadrilha responsável [a polícia estima que mais de 80 pessoas estejam envolvidas] causou um prejuízo que ultrapassa R$ 10 milhões. Vinte pessoas foram presas.

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