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09/02/2009 - 24 Horas News Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

OAB instala grupo que vai propor medidas de combate à corrupção eleitoral

Por: Marco Antonio Soalheiro


A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) instalou na noite de hoje (9) um grupo de Coordenação de Direito Eleitoral, composto por advogados e ex-ministros do Tribunal Superior Eleitoral, que ficará responsável por propor medidas legislativas de combate a corrupção eleitoral.

Participaram da cerimônia na sede do Conselho Federal da OAB, os presidentes do Senado, José Sarney, da Câmara, Michel Temer, e do TSE, ministro Carlos Ayres Britto,

“Sem o combate à compra de votos nas eleições a democracia não se tornará legítima, autêntica. Teremos uma democracia de faz de conta e o representante não será necessariamente do povo, mas dos financiadores de campanha”, afirmou o presidente da Comissão Nacional de Legislação da OAB, conselheiro Marcus Vinícius Furtado Coelho, que irá coordenar o grupo instituído.

Uma das propostas a serem encaminhadas pelo grupo deve ser o aumento do prazo inelegibilidade ao qual se sujeitam os candidatos condenados por compra de votos. Atualmente, tal prazo é de três anos contados a partir da data da eleição em que ocorreu o abuso. A idéia, segundo Furtado, é de que esse prazo passe a ser de cinco anos, contado a partir da cassação pela Justiça Eleitoral.

A possível proposta conta com a simpatia do presidente do TSE. “É uma possibilidade a ser considerada. Um endurecimento da Legislação Eleitoral, nessa perspectiva de combate à corrupção, se faz necessário”, disse Britto.

“A fraude é exatamente um dos pontos de fragilidade estrutural do sistema eleitoral, com uso de meios ilícitos desde o financiamento da campanha até a prestação de conta”, acrescentou Britto.

Furtado adiantou também que outra prioridade da Comissão será propor medidas para garantir mais agilidade no julgamento das denúncias de irregularidades eleitorais. “Há uma demora muito grande nos processos. Mandatários eleitos com práticas abusivas de poder político e econômico exercem o cargo público durante muito tempo”, argumentou.

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