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09/02/2009 - Última Instância Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Acusados de clonar cartões de crédito têm pedido de liberdade negado pelo STJ


O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Cesar Asfor Rocha, negou habeas corpus a dois acusados de clonar cartões de crédito no Rio de Janeiro.

O ministro manteve decisão do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), que também não identificou contrangimento ilegal nas prisões preventivas.

A decisão do comandante da segunda Corte mais importante do país vem após o STF (Supremo Tribunal Federal) reafirmar o direito do réu recorrer em liberdade até o último recurso.

Em julgamento ocorrido na última quinta-feira (5/2), o plenário do Supremo reforçou o entendimento de que a prisão só é possível após o trânsito em julgado do processo, com exceção dos casos em que o réu represente perigo à sociedade ou ao processo.

A defesa dos réus alegava falta de fundamentação e incoerência no decreto de prisão, já que eles não ofereceriam perigo à sociedade e são primários.

Em 29 de novembro de 2008, os acusados foram presos em flagrante dentro de uma agência bancária, por supostamente terem instalado um equipamento conhecido como “chupa-cabra”, utilizado para a clonagem de cartões.

Asfor Rocha destacou que não poderia apreciar recurso contra uma decisão liminar de outro tribunal, a menos que houvesse uma evidente ilegalidade na decisão ou abuso de poder, o que, a seu ver, não existia no caso.

Para o ministro, o despacho que negou o relaxamento da prisão e a liberdade provisória apresenta fundamentos suficientes para sua manutenção.

A Justiça de primeira instância considerou que depoimentos, fotografias e objetos coletados no flagrante são indícios suficientes de materialidade e autoria do fato.

O desembargador-relator do caso no TJ-RJ seguiu o mesmo entendimento, acrescentando que os acusados possuem antecedentes por outros crimes de furto e estelionato.

Diante da segunda negativa, os advogados recorreram ao STJ com habeas-corpus baseado nos mesmos argumentos, alegando que a prisão configura constrangimento ilegal devido à inexistência de razões concretas para tal, uma vez que eles possuem residência e trabalho fixos em São Paulo, família constituída e primariedade —a defesa sustenta que os outros processos em que estão envolvidos ainda tramitam, tornando inviável qualquer consideração prévia.

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