Monitor das Fraudes - O primeiro site lusófono sobre combate a fraudes, lavagem de dinheiro e corrupção
Monitor das Fraudes

>> Visite o resto do site e leia nossas matérias <<

CLIPPING DE NOTÍCIAS


Acompanhe nosso Twitter

07/02/2009 - Rondônia Jurídico Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Rondônia: Homem permanecerá preso por estelionato e uso de documento falso


Por unanimidade de votos, os membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, decidiram pela manutenção da prisão de César de Oliveira, decretada pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Vilhena (RO). O réu é acusado de ter praticado crime de estelionato e uso de documento falso. O acordão (decisão de mérito) foi publicado no Diário da Justiça de hoje (06/02).

A defesa do réu impetrou habeas corpus, com pedido de liminar, em 21.01.2009, alegando que não existem motivos para mantê-lo preso, uma vez que preenche todos os requisitos para responder o processo em liberdade. Diz ainda que não se encontram presentes os requisitos da prisão preventiva, previstos no art. 312 (garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal) do CPP, para que seja mantido na prisão.

Para a relatora do processo, desembargadora Ivanira Feitosa Borges, "não há que se falar em liberade provisória, quando existem requisitos da prisão preventiva".

Página principal do Clipping   Escreva um Comentário   Enviar Notícia por e-mail a um Amigo
Notícia lida 153 vezes




Comentários


Nenhum comentário até o momento

Seja o primeiro a escrever um Comentário


O artigo aqui reproduzido é de exclusiva responsabilidade do relativo autor e/ou do órgão de imprensa que o publicou (indicados na topo da página) e que detém todos os direitos. Os comentários publicados são de exclusiva responsabilidade dos respectivos autores. O site "Monitor das Fraudes" e seus administradores, autores e demais colaboradores, não avalizam as informações contidas neste artigo e/ou nos comentários publicados, nem se responsabilizam por elas.


Patrocínios




NSC / LSI
Copyright © 1999-2016 - Todos os direitos reservados. Eventos | Humor | Mapa do Site | Contatos | Aviso Legal | Principal