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06/02/2009 - Monitor Mercantil Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Viúva terá de devolver R$ 1 milhão ao INSS


Fracassou a tentativa de uma viúva de ex-combatente de impedir a redução da pensão por morte paga pelo INSS. Por um erro administrativo, ela recebia R$ 24,5 mil ao invés de R$ 1,9 mil mensais. O juiz Hildo Nicolau Peron, da 2ª Vara Federal de Florianópolis, não aceitou a alegação de que os valores foram recebidos de boa-fé. Segundo ele, o argumento seria válido se tivesse havido, por parte da administração, interpretação equivocada ou má aplicação da lei e não mero erro de cálculo. Ela terá de devolver os valores pagos a mais.

"Tendo sido constatado o erro administrativo, as vantagens deste decorrente, recebidas indevidamente pela viúva, devem ser devolvidas ao erário, ainda que presente a boa-fé no recebimento", registrou o juiz. Cabe recurso.

O juiz também considerou legal a medida do INSS de descontar mensalmente 30% do novo valor, para restituição de cerca de R$ 1,4 milhão pago nos últimos cinco anos e ainda não atingido pela prescrição. "Se no âmbito do Direito Privado a regra é a restituição, mais certa ainda é a sua aplicação no âmbito da administração pública, já que se trata de verba pública e o vínculo jurídico é caracterizado pela indisponibilidade do bem público", explicou, na sentença.

Força-Tarefa prendeu fraudadores na quarta

Uma Força-Tarefa Previdenciária (do Ministério da Previdência Social, Polícia Federal e Ministério Público Federal) criada para combater fraudes previdenciárias contra o INSS deflagrou na última quarta-feira, em Porto Seguro, a Operação Espantalho nas cidades de Alcobaça e Caravelas, no extremo sul da Bahia. As investigações duraram cerca de nove meses e revelaram a presença de organização criminosa voltada para a obtenção fraudulenta de benefícios previdenciários com envolvimento de políticos e dirigentes sindicais da região de Alcobaça.

De acordo com o INSS, a fraude consistia na falsificação de documentos para a comprovação de vínculos contratuais e exercício de atividade rural inexistente. Os documentos eram apresentados ao INSS quando da solicitação de aposentadoria por exercício de atividade rural, por pessoas aliciadas pelos integrantes do esquema criminoso, que, em muitos casos, declaravam-se trabalhadores rurais mesmo nunca tendo exercido qualquer atividade no campo.

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