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05/02/2009 - O Estado de São Paulo / Ag. Estado Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

MP investiga cartel por fraude nas merendas em SP

Por: Bruno Tavares, Marcelo Godoy e Fausto Macedo

Troca de favores em 14 cidades incluiria propina e cargos; apuração atinge secretário da Saúde da capital.

SÃO PAULO - O Ministério Público Estadual (MPE) investiga um suposto cartel – conluio entre empresas do mesmo ramo para eliminar a concorrência – envolvendo ao menos dez fornecedores de merenda para a rede pública (municipal) de educação de São Paulo e de pelo menos outros 13 municípios do Estado. O esquema também teria cooptado servidores de diferentes setores da administração para conseguir direcionamentos de licitações. A recompensa viria de duas formas: por meio do pagamento de propina ou com a oferta de cargos nas empresas beneficiadas. Cinco funcionários públicos já identificados estão na mira dos promotores, entre eles o atual secretário municipal da Saúde em São Paulo e ex-secretário de Gestão, Januário Montone – que nega qualquer ligação com as empresas sob suspeita.

Os indícios mais fortes de irregularidades surgiram em 28 de agosto do ano passado, após o depoimento de uma pesquisadora da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) aos promotores do Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos (Gedec) do MPE. A economista Basília Maria Baptista Aguirre, professora da Universidade de São Paulo (USP) e coordenadora do estudo contratado pela Secretária Municipal de Gestão sobre a terceirização da merenda escolar, diz ter recebido da pasta um e-mail "sugerindo erros que deveriam ser corrigidos".

Diante da negativa da economista em fazer mudanças substanciais no conteúdo do relatório, a secretaria decidiu suspender o pagamento do estudo – o valor total da contratação era de R$ 600 mil e seis parcelas já haviam sido quitadas. A professora disse ainda que, durante a pesquisa, concluída em 1º de junho de 2007, a chefe do Departamento de Merenda Escolar da Prefeitura teria proibido os funcionários de repassarem informações para ela e sua equipe.

O relatório da Fipe esmiuçou o fornecimento de merenda para as escolas da rede municipal. Uma das constatações foi a de que a terceirização do serviço, feita gradativamente desde 2001, ainda na gestão Marta Suplicy (PT), era desvantajosa para a Prefeitura. O gasto, segundo a Fipe, era 3,6 vezes superior ao da administração direta – quando o Município comprava os produtos e ele próprio preparava as merendas. Os técnicos da Fipe estiveram em diversas escolas da capital, nos horários de recreio, e verificaram que a qualidade "deixava a desejar". A concentração de gordura indesejável nos alimentos, por exemplo, estava acima do recomendado pelas autoridades de saúde. Além disso, a quantidade de proteína encontrada nas refeições era insuficiente para a idade das crianças, e quase não havia fibras no cardápio elaborado tanto pelas empresas terceirizadas quanto pela Prefeitura.

Os pesquisadores também fizeram uma espécie de auditoria das licitações. Observaram que um número reduzido de empresas havia encaminhado propostas. Outra constatação foi de que as empresas acabavam sendo excluídas porque não atendiam aos requisitos do edital, principalmente pela não apresentação dos documentos necessários para instruir a proposta. Muitas delas nem sequer tinham oportunidade de apresentar proposta de preço, uma vez que o edital exige um laudo bromatológico, que serve para atestar as especificações do produto. O governo do Estado não cobra esse laudo, uma vez que ele custa muito caro e poucas empresas têm condições de possuí-lo.

"A principal medida tem de ser o afastamento imediato das empresas sob suspeita", disse o promotor Silvio Antonio Marques, da Promotoria de Justiça da Cidadania da capital, responsável pelo inquérito civil que também apura o direcionamento das licitações e o eventual envolvimento de ervidores no esquema. Ainda nesta quinta-feira, 5, a Procuradoria-Geral de Justiça deve encaminhar cópia dos autos para as promotorias dos 13 municípios da Grande São Paulo e do interior onde as empresas investigadas mantêm contratos para o fornecimento de merenda escolar.

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