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04/02/2009 - Diário da Manhã Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Blitz nacional contra golpe das promoções

Por: Iris Bertoncini

Deputado Luiz Bittencourt: a publicidade deve ser clara, sem induzir consumidor a erro de avaliação

O deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO) vai propor à Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, em Brasília, a realização de uma blitz nacional contra o chamado golpe das promoções, prática flagrada pelo Diário da Manhã em redes de lojas como Casas Bahia, Ricardo Eletro, Novo Mundo, Wal-Mart, Makro e Ponto Frio. Bittencourt acompanhou as reportagens do DM e diz que tem o dever de levar a discussão sobre as fraudes contra o consumidor no comércio ao Congresso Nacional. “Estamos atentos a este tipo de comportamento danoso e prejudicial ao consumidor e não vamos nos omitir”, garantiu. O parlamentar espera apenas o retorno às atividades no Congresso para apresentar a proposição.

A primeira providência da comissão pode ser, segundo o deputado, a realização de ação direta nas lojas dessas grandes redes nacionais para confirmar a prática das irregularidades. Posteriormente, a comissão, reunindo elementos comprobatórios das fraudes, convocaria representantes das empresas e dos órgãos de defesa do consumidor para prestarem esclarecimentos. “Vamos abrir um grande debate nacional”, anuncia. Bittencourt disse que vai entrar em contato com as entidades de proteção do consumidor para reforçar o trabalho e levantar mais subsídios. “Criaremos uma força-tarefa para acabar com os abusos contra o consumidor nesses golpes das promoções.”

O parlamentar anunciou ainda que vai encaminhar correspondência aos órgãos de fiscalização do Estado e da prefeitura cobrando providências contra as fraudes. Vai também solicitar maior vigilância para este tipo de prática enganosa às entidades que atuam na área. “Tenho certeza de que esta mobilização vai obrigar as empresas que enganam o consumidor a mudar de comportamento. E, se não for por bem, será pela força da lei”, garantiu.

Código de defesa

O deputado comprometeu-se a elaborar projeto de ajuste do Código de Defesa ao Consumidor (CDC), com regras específicas de propagandas a prazo. Em entrevista ao DM, o gerente de informação do Instituto de Defesa ao Consumidor (Idec), Carlos Thadeu, sugeriu criar norma indicativa do tamanho mínimo das letras a serem utilizadas em anúncios de venda a prazo, como aconteceu nos processos de contrato.

Qualquer informação inteira ou parcialmente falsa, capaz de induzir o consumidor ao erro de avaliação, é considerada propaganda falsa. “A publicidade deve ser clara”, diz o deputado. No entanto, empresas estão descumprindo a premissa. “O objetivo da lei é proteger o consumidor, sujeito mais vulnerável nas relações de consumo.”

Recentemente, a Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, em caráter terminativo, projeto de lei do deputado goiano que obriga lojas e demais estabelecimentos colocarem à disposição do consumidor um exemplar do Código de Defesa do Consumidor. A matéria foi encaminhada para o Senado e, se não sofrer modificações, será transformada em lei.

A Comissão de Defesa do Consumidor tem poder de fiscalização e já realizou ações semelhantes, segundo o deputado, que já integrou a CPI dos Medicamentos, como vice-presidente. Na época, os deputados investigaram distorções na venda e fabricação de remédios no Brasil. A CPI convocou ministros e representantes de fábricas e farmácias. Fez também vistorias em laboratórios. Ao final, propôs punições e alternativas para a fiscalização do setor, inclusive em relação aos preços dos produtos. Uma das descobertas interessantes da CPI o chamado B.O (bom para otário), termo que as farmácias usavam para denominar medicamentos vendidos sem a qualidade terapêutica anunciada.

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