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31/01/2009 - Correio da Manhã Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Associação criminosa na Independente

Por: Ana Luísa Nascimento com B.E./A.P./J.S.

Acusação: Crimes económicos e financeiros imputados a 23 pessoas.

Rui Verde, vice-reitor da Universidade Independente, e Amadeu Lima de Carvalho, ex-accionista da mesma, estão entre as 23 pessoas acusadas pelo Ministério Público de diversos delitos económicos e financeiros, em associação criminosa.


Segundo revelou ontem a Procuradoria-Geral da República (PGR), foi deduzida acusação formal contra 23 arguidos e três pessoas colectivas. Em causa estão crimes de fraude fiscal, abuso de confiança, falsificação de documentos, burla qualificada, corrupção activa e passiva, e igualmente branqueamento e recepção ilícita de depósitos.

A Polícia Judiciária concluiu, em Abril passado, o relatório do inquérito à Universidade Independente, no âmbito do qual foram investigados negócios que descapitalizaram a SIDES – Sociedade Independente de Desenvolvimento do Ensino Superior –, entidade gestora da Universidade Independente. Agora, a procuradora Fernanda Pêgo proferiu 26 acusações, mas até ontem à noite um dos principais arguidos, Luiz Arouca, ex-reitor, não tinha sido notificado de qualquer decisão. Já Amadeu Lima de Carvalho, principal accionista da SIDES – que, tal como Rui Verde, esteve em prisão preventiva – confirmou ao CM ter recebido um telefonema do DIAP a informá-lo do despacho de acusação.

"O Ministério Público, em representação do Estado, deduziu ainda pedido de indemnização cível contra cinco demandados, de montante superior a um milhão de euros, promovendo-se o arresto de bens imóveis", informa ainda a Procuradoria-Geral da República.

Fora desta acusação ficou a juíza Isabel Magalhães, mulher de Rui Verde, que também foi constituída arguida. No entanto, caso venha a ser proferida acusação, esta terá de acontecer no Tribunal da Relação de Lisboa, onde, apurou o CM, continua a decorrer um processo.

O escândalo na Universidade Independente, entretanto encerrada, em Outubro de 2007, por decisão do ministro da Ciência e do Ensino Superior, Mariano Gago, atingiu o auge no início do mesmo ano, altura em que a Polícia Judiciária efectuou buscas ao estabelecimento privado de ensino.

A Universidade Independente ganhou nome com a passagem de altas individualidades do PS como alunos, como José Sócrates ou Armando Vara, que ali terminaram as suas licenciaturas, nomes que ficarão para sempre ligados à história da antiga universidade.

CÂNDIDA ALMEIDA ARQUIVOU CASO DE CURSO DE SÓCRATES

A licenciatura em Engenharia Civil obtida pelo primeiro-ministro José Sócrates em 1996, na Universidade Independente, foi alvo de polémica em 2007, perante um alegado crime de falsificação de documento. Após receber a denúncia a 13 de Março de 2007, o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, nomeou a procuradora-geral-adjunta Cândida Almeida (magistrada que hoje coordena a investigação do caso Freeport) para realizar um inquérito, a fim de apurar a prática de crime. A 31 de Julho de 2007, o processo foi arquivado ao não se verificar a prática de crime de falsificação de documento. As notas de quatro cadeiras foram lançadas num domingo.

CRONOLOGIA

01.10.1993

Constituída a SIDES, SA, entidade instituidora da UNI.

26.02.2007

Falência da UNI. Luiz Arouca afasta Rui Verde de vice-reitor.

22.03.2007

Rui Verde fica em prisão preventiva, após interrogatório.

09.04.2007

Ministério do Ensino Superior propõe encerramento da UNI.

04.08.2007

Ministério determina fecho da UNI até 31 de Outubro.

30.10.2007

UNI fecha portas.

Ana Luísa Nascimento com B.E./A.P./J.S.

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