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31/01/2009 - Diário de Pernambuco Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

MPF denuncia onze empresas por fraude

PNEUS. Esquema teria dado prejuízo de R$ 100 mi à Receita.

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco denunciou à Justiça Federal um suposto esquema de fraude em importação de pneus novos de países asiáticos. Onze empresas são acusadas de montar uma estrutura para forjar documentos e notas fiscais que eram apresentados à Secretaria da Receita Federal para diminuir a incidência dos tributos devidos pela importação dos pneus. Ao todo, 15 pessoas são citadas na denúncia como responsáveis pelo prejuízo de mais de R$ 100 milhões aos cofres públicos.

De acordo com o MPF, o núcleo da organização criminosa era no Recife, com ramificações em outras cidades brasileiras, como Brasília (DF), Salvador (BA) e Fortaleza (CE). O esquema também ocorria em Miami, nos Estados Unidos. Uma das empresas envolvidas era a Alpha Trading Comércio, Importação e Exportação Ltda, conhecida por Alpha Pneus, com sede no Recife.

Segundo o MPF, os acusados deixaram de recolher um total de R$ 101.370.753,17 em impostos. Se forem julgados culpados, poderão pegar até 55 anos de reclusão. Entre os anos de 1997 e 2001, os empresários teriam estabelecido oito sociedades brasileiras e três estrangeiras, com o objetivo de dificultar o trabalho do fisco e dos órgãos de fiscalização.

A diretoria da empresa D´Marcas, uma das citadas pelo MPF, esclarece que desconhece qualquer nova denúncia na esfera penal relativa ao caso. De acordo com um dos sócios da D´Marcas, Apolo Santana Vieira, o MPF está levantando questões que já foram esclarecidas em pelo menos cinco decisões judiciais favoráveis às empresas.

Apolo Santana Vieira cita três posicionamentos do Tribunal Regional Federal que concedem habeas corpus aos acusados e determinam o trancamento, por ausência de justa causa, de uma ação penal instaurada contra eles. O empresário ainda acrescenta duas decisões do Conselho de Contribuintes que isentam as empresas de valoração aduaneira.

Como a decisão mais recente, de 28 de fevereiro de 2007, não foi acatada por unanimidade (foram sete votos favoráveis contra um), a ação está sendo avaliada pelo Conselho Nacional de Contribuintes do Ministério da Fazenda, em julgamento marcado para ser realizado ainda este ano.

O empresário acredita que a denúncia penal divulgada ontem tenta fomentar uma "guerra judicial", uma vez que a decisão prevista para ser tomada este ano pode determinar o pagamento ou não da suposta dívida de mais de R$ 100 milhões por parte das empresas, além da liberação - para os empresários - de R$ 20 milhões obtidos em leilão dos pneus que foram apreendidos pela Receita Federal no Porto de Suape, em 2001, quando uma auditoria aduaneira teria "constatado" a fraude.

Veja a lista das empresas citadas na denúncia

Alpha Internacional Comércio, Importação e Exportação Ltda.

Alien Road Pneus Representações, Comércio, Exportação e Importação Ltda.

Mixim Comércio Importação e Exportação Ltda.

Vieira Nunes Comércio Ltda. ME

Maryland Comércio, Importação e Exportação Ltda.

Kruger Comércio, Importação e Exportação Ltda.

Austin Importação e Exportação Ltda.

D'Marcas Comércio Ltda.

Ama Import & Export, Corp.

Free Way Capitals, Corp.

RAM Trading International, Inc.

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