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30/01/2009 - Diário do Pará Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Ex-prefeito de Monte Alegre é acusado de estelionato


MONTE ALEGRE (PA) - O ex-prefeito de Monte Alegre, Jorge Luís dos Santos Braga (PTB), está sendo acusado, junto ao Ministério Público (MP), por crime de estelionato. A ação é da Prefeitura de Monte Alegre, através da prefeita em exercício Aldenora Sales Coutinho, protocolada no dia 19 de janeiro.

Na representação ao MP, Jorge Braga é acusado de ter feito movimentação bancária em conta da Prefeitura Municipal no dia 2 de janeiro último, quando não mais era titular do cargo. A acusação também se estende ao ex-secretário de Finanças, Alex Brandão Freitas. Segundo a ação, o ex-secretário de finanças do município teria feito depósito, no dia 2, no valor de R$ 6 mil na conta corrente 6076-3 da agência local do Banco do Brasil (BB).

Com o depósito, a conta bancária passou a ter fundo suficiente para o pagamento de débitos no valor de R$ 32 mil, feitos através de cheques emitidos em favor de Olavo Xavier & Cia Ltda, Cartório de Serviços Notariais e Arides Lemos Lopes, além de outro sacado pela própria Prefeitura Municipal.

As informações sobre o depósito e os cheques pagos foram dadas pelo gerente da agência local do BB. "No dia 2 de janeiro de 2009, o ex-gestor não mais possuía poderes para gerir os valores porventura existentes nas contas municipais, assim como dos depósitos após a data limite de sua gestão, encerrada em 31 de janeiro de 2008", diz o texto da representação encaminhada ao MP.

Segundo o advogado Paulo Medeiros, que assina a denúncia, em conta pública só deve ingressar valor nascido de débito pré-existente ou de doação de particular, desde que devidamente justificada. "O ato de depositar para dar provisão a saques futuros é ilegal, não só porque devem compor as receitas dentro do prazo de gestão de cada agente público eleito", afirmou.

Assim, segundo ele, Jorge Braga e Alex Freitas jamais poderiam ter feito o depósito de R$ 6 mil em conta do Município porque não detinham mais poder de gestão daquela conta bancária. No entendimento de Paulo Medeiros, a atitude do ex-prefeito e do ex-secretário municipal caracteriza crime de estelionato.

No início da noite de ontem, por telefone, o ex-prefeito garantiu não ter conhecimento do depósito de R$ 6 mil feito pelo ex-secretário de finanças Alex Freitas. Ele afirmou não ter sido notificado pelo Ministério Público e que vai apresentar sua defesa, após tomar conhecimento da denúncia. O ex-secretário também afirmou, por telefone, que não fez o depósito na conta da Prefeitura no Banco do Brasil e que não tem conhecimento do fato. Alex Freitas desmente o ofício Geren ­ 001/09, de 14/01/2009, assinado pelo gerente local do BB, de que o ex-secretário é o autor do depósito.

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