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29/01/2009 - Revista Consultor Jurídico Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

PF apura desvio de dinheiro do Fundeb no Piauí


A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (29/1), uma operação na cidade de Cocal (PI) para cumprir 10 mandados de busca e apreensão. A operação apura irregularidades no Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb), que teria sido vítima de desvio de R$ 2,6 milhões.

Até as 11h desta quinta-feira, a PF confirmou que lacrou a casa do ex-prefeito de Cocal José Maria Monção e a sede da prefeitura, onde foram apreendidos computadores e documentos. O ex-prefeito teve a prisão preventiva decretada. Também foi decretada a prisão temporária do ex-assessor do ex-prefeito, Francisco Tadeu. As prisões foram autorizadas pelo desembargador federal, Mário César Ribeiro, do Tribunal Regional Federal, da 1ª Região.

Em Cocal, 50 agentes federais cumprem os mandados. Um outro grupo de 12 policiais também cumpre mandados na cidade de Corrente (PI).

Segundo a Polícia Federal, as fraudes no Fundeb se estenderam de agosto de 2006 a agosto de 2008. O ex- prefeito de Cocal José Maria da Silva Monção é acusado de desviar recursos do fundo no período de agosto a outubro de 2006, maio a dezembro de 2007 e janeiro a agosto de 2008. Em 9 de dezembro de 2008, o juiz federal titular da 2ª Vara da Seção Judiciária do Piauí, Márcio Braga Magalhães, acolheu o pedido do procurador da República Wellington Bonfim e determinou o bloqueio da conta do Fundeb, das contas de Monção e a indisponibilidade de seus bens.

José Maria da Silva Monção foi afastado do cargo de prefeito, a pedido do MPF, sob alegação de que estava promovendo “dano irreparável à instrução processual, destruição de provas e documentos, bem como a possibilidade de coação de testemunhas dos atos de improbidade”. O MPF afirma que José Maria da Silva Monção “vinha constrangendo professores municipais a assinarem recibos dando conta do pagamento de abonos que nunca receberam”.

O Procedimento Administrativo de número 1.27.000.001599/2008-65 foi instaurado na Procuradoria da República no Piauí a partir de depoimentos de professores municipais. Segundo o MPF, “o prefeito realizava saques de valores em espécie das contas destinadas à movimentação dos recursos da Educação. Esses recursos eram incorporados ao seu patrimônio, ou desviados em proveito próprio ou de terceiros, ou, ainda, aplicados em finalidades distintas daquelas a que se destinam aqueles fundos”.

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