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18/10/2006 - Última Instância Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Lavagem de Dinheiro – Responsabilidade dos Bancos

Por: Marcelo Batlouni Mendroni


Sob o título “Doleiros são acusados de enviar US$ 19 bi aos EUA”, a Folha de S.Paulo exibiu a reportagem no dia 29 de setembro de 2006.

Segue a matéria:

Movimentação ocorreu desde 1997 e levou ao indiciamento de 34 brasileiros em NY. Promotoria americana identifica conexão uruguaia e consegue congelar US$ 17 mi do montante remetido ilegalmente [...] A investigação que resultou no indiciamento de 34 doleiros brasileiros em Manhattan descobriu que eles remeteram ilegalmente US$ 19 bilhões para bancos daquele setor de Nova York entre 1997 e os dias de hoje. [...] A Promotoria Distrital de Nova York, que conduz a acusação, conseguiu congelar US$ 17,4 milhões que foram remetidos ilegalmente por doleiros. Cooperação Brasil-EUA [..] A promotoria de Manhattan encontrou o passo seguinte. O dinheiro que saía do Uruguai era remetido para uma agência do Bank of America: US$ 3 bilhões fizeram esse percurso, segundo a promotoria de Manhattan. O Bank of America foi multado em US$ 6 milhões porque as normas da instituição não foram suficientes para evitar o depósito de dinheiro sujo. Os US$ 6 milhões serão revertidos para a cidade e o Estado de Nova York em projetos que serão escolhidos pelo promotor distrital Robert Morgenthau. O Bank of America vai bancar os custos da investigação da promotoria (US$ 1,5 milhão). Grifos meus.

O caso referido é um excelente exemplo de funcionamento da “Law Enforcement” norte-americana. Costumo dizer que a lei de lavagem de dinheiro brasileira é boa, copiada que foi dos moldes desenvolvidos pela comunidade jurídica internacional, quando se percebeu que o dinheiro obtido pelas ações criminosas era reempregado nas atividades ilícitas.

Embora em vigência há oito anos, somente em tempo mais recente (de dois anos para cá) as autoridades brasileiras começaram a enfrentar mais diretamente o problema e perceber que o crime organizado deve ser combatido prioritariamente através das ações de lavagem, que retiram o capital das empresas criminosas.

Entretanto, não obstante o esforço que vem sendo demonstrado por polícia, Ministérios Públicos e outros órgãos de persecução penal, tenho observado que os bancos não têm cumprido o seu papel. Casos em que se constata fartos exemplos de realizações de operações suspeitas não informadas pelos bancos, o principal meio de utilização para lavagem. Não só os bancos, mas também joalherias, lojas de automóveis etc., segundo consta, não têm realizado o dever de casa.

É obrigação enviar ao Coaf os chamados “relatórios de operações suspeitas” , e Coaf incumbe ordenar e reenviar as informações ao Ministério Público. Por outro lado, a sanção administrativa aos bancos que não informarem deve ser muito pesada, a exemplo do ocorrido nos Estados Unidos, para que o banco não deixe de informar da próxima vez, correndo o risco e assim fazendo “média” com os tais “bons” (mas maus) clientes.

Veja-se que o Bank of América teve que pagar US$ 6 milhões porque as normas da instituição não foram suficientes para evitar o depósito de dinheiro sujo. Em face do pagamento, os US$ 6 milhões serão revertidos para a cidade e o Estado de Nova York em projetos que serão escolhidos pelo promotor distrital Robert Morgenthau.

Faltam providências como estas, enérgicas, para que comecemos a incrementar o nosso combate aos crimes de lavagem de dinheiro. Precisamos de bancos mais responsáveis e autoridades mais atenciosas. Precisamos de mais dinâmica nestas ações.

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