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19/10/2006 - Portal UOL / El Pais Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Suíça devolve o ouro roubado pelos tiranos

Por: Rodrigo Carrizo Couto


Os "dias de vinho e rosas" parecem ter chegado ao fim para as fortunas dos ditadores e políticos corruptos, pelo menos na Suíça. Em um longo e complexo processo iniciado há dez anos, as autoridades da Confederação Helvética bloquearam as contas dos tiranos para restituir os fundos aos países de onde foram subtraídos.

Até o momento foram devolvidos US$ 1,54 bilhão (1,23 bilhão de euros) e outros US$ 1,6 bilhão continuam bloqueados. O caso mais divulgado foi a devolução em 2005 para a Nigéria de mais de US$ 700 milhões do ex-ditador Sani Abacha, embora a situação também afete uma longa lista de fundos depositados por governantes e políticos corruptos.

O dinheiro depositado pelo ditador nigeriano Abacha em bancos da Suíça, "de origem manifestamente criminosa", foi recuperado pela Nigéria graças a um acordo feito com o Banco Mundial para sua posterior utilização em projetos de desenvolvimento de infra-estruturas, saúde pública e educação. O clã dos Abacha teria desviado para o exterior fundos do Estado de valor superior a US$ 2,2 bilhões entre 1993 e 1998.

Um terço desse dinheiro - US$ 700 milhões - foi para a Suíça, dos quais hoje permanecem bloqueados US$ 7 milhões esperando a ordem judicial de restituição. Na lista das contas investigadas pelas autoridades suíças figuram personalidades como o político mexicano Raúl Salinas de Gortari ou a ex-primeira-ministra do Paquistão Benazir Bhutto. Também estão incluídos os ex-presidentes do Congo, Mobutu Sese Seko, e do Haiti, Jean-Claude Duvalier, assim como o ex-chefe dos serviços secretos peruanos Vladimiro Montesinos, o ex-presidente argentino Carlos Menem, o líder palestino morto Iasser Arafat e os presidentes Nursultan Nasarbayev, do Casaquistão, e José Eduardo dos Santos, de Angola.

Outras restituições divulgadas foram US$ 683 milhões (somando juros) devolvidos para as Filipinas das contas em Zurique, Freiburg e Genebra do ex-presidente filipino Ferdinando Marcos e os US$ 77 milhões recuperados pelo Peru das contas suíças de Vladimiro Montesinos.

Os fundamentos legais dessa política se baseiam em uma lei federal de abril de 1998 conhecida como "lei da lavagem de dinheiro", que obriga os banqueiros e intermediários financeiros a conhecer os "verdadeiros beneficiários" das contas e a indicar qualquer atividade suspeita às autoridades. Em julho de 2003 foram aperfeiçoadas as ferramentas jurídicas com a nova decisão da Comissão Federal de Bancos. Por essa decisão, os banqueiros são obrigados a "estabelecer regras que permitam determinar quais clientes e operações representam risco". Essa medida afeta particularmente os políticos em exercício do poder.

Diversos observadores críticos consideram que a Suíça está realizando assim sua "segunda operação de limpeza", depois da concessão em 1995 de 1,23 bilhões de euros aos herdeiros das vítimas judias do nazismo que possuíam contas no país. Essa soma, conhecida como "fundos de deserdação", foi concedida pelos bancos suíços a fim de evitar longos e custosos processos judiciais.

"Não se pode dizer que a Suíça esteja realizando uma 'segunda lavagem de imagem', já que a situação atual vem de um processo iniciado em 1986, com a devolução do dinheiro de Marcos às Filipinas e o posterior bloqueio de fundos de pessoas como Mobutu, Charles Taylor ou Bhutto", comentou a EL PAÍS Paul Seger, conselheiro jurídico do Ministério das Relações Exteriores suíço e chefe da Direção de Direito Internacional. "Em dado momento", prosseguiu Seger, "as autoridades suíças perceberam que essa situação não beneficiava em nada o prestígio do país e de sua praça financeira, e decidiu-se começar a ajudar os países a recuperar seus bens".

"Não se justifica pôr em xeque o prestígio da praça financeira suíça por valores que, comparativamente, são insignificantes no volume total de operações do sistema bancário local", comentou o embaixador Roberto Balzaretti, assessor da ministra das Relações Exteriores. "É preciso esclarecer que os bancos não dirigem a política financeira do Estado", continuou Balzaretti, "mas o contrário."

As aberturas das contas bancárias são regidas pelo New Customer Rule, ou regulamentação de novos clientes, o que significa que "para abrir uma conta bancária na Suíça hoje é preciso efetuar uma espécie de 'strip-tease' financeiro", disse o embaixador. Para abrir uma conta na Suíça como não-residente, é necessária a recomendação de um cliente existente, e a lei é igual tanto para os bancos "normais" como para os administradores de fortunas ou "private banking".

As autoridades suíças se esforçam para lembrar que "o segredo bancário pode ser levantado por qualquer delito tipificado no Código Penal, sempre que haja uma ordem judicial firme e a pedido das autoridades do país afetado, passam-se as provas ao país demandante". De todo modo, "sem uma condenação judicial firme por parte do país afetado não se podem restituir os fundos de ninguém".

Paul Seger é o promotor de um encontro que ocorreu nos dias 2 e 3 de outubro na cidade suíça de Lausanne. O seminário em questão passou relativamente despercebido nos meios de comunicação, mas é de importância capital na nova etapa da política suíça de transparência bancária. O encontro permitiu pela primeira vez que os países conhecidos como "praças financeiras" e os países em vias de desenvolvimento estabeleçam um diálogo para controlar o movimento de fundos ilícitos e estudar as medidas de bloqueio de contas e restituição de fundos. A Suíça baseou-se em sua experiência com os fundos Abacha para identificar e analisar "todos os obstáculos que dificultam a restituição do dinheiro e complicam os procedimentos legais".

O seminário foi realizado no contexto da primeira reunião de Estados participantes da Convenção da ONU de 2003 contra a corrupção e prosseguirá em dezembro próximo na Jordânia. Essa convenção é "o primeiro instrumento internacional que contém a obrigação jurídica de restituição de fundos ilícitos provenientes da corrupção". Apesar disso, esse instrumento não especifica os meios para realizar essas restituições, e aí começam os problemas que causam dor de cabeça nas autoridades suíças.

Segundo os países afetados, os procedimentos judiciais para a restituição dos fundos "são complexos, pesados e pouco transparentes". Na teoria, o processo consta de três partes bem diferenciadas. A primeira é o pedido formal de colaboração judicial por parte de um país afetado às autoridades suíças. Se for considerado que há base legal suficiente, as autoridades federais bloqueiam as contas e transmitem a informação obtida ao país demandante. Uma vez julgado o caso e com uma sentença firme, os suíços confiscam as contas e as transmitem ao país afetado.

E aí começa um dos principais problemas do processo, já que com freqüência "muitos desses países sofrem um colapso absoluto das instituições, o que impede a transparência", segundo o embaixador Balzaretti. A Suíça não tem meios de coação no caso de os países afetados não utilizarem os fundos restituídos para os objetivos de desenvolvimento acordados, mas mesmo assim é obrigada a restituí-los.

A juíza Cova de Zurique já ordenou o bloqueio de US$ 30 milhões suplementares das contas de Montesinos, mas o governo suíço impõe certas exigências para a devolução do dinheiro, embora o que será feito com esses valores seja uma decisão exclusiva dos peruanos. Igualmente acaba-se de bloquear contas de Duvalier e Mobutu no valor aproximado de US$ 8 milhões cada. "Há duas considerações a fazer neste caso", continuou Paul Seger em sua análise. "Uma é de ordem moral, e é que o dinheiro deve ser restituído a seus legítimos proprietários, e outra é que a utilização desses fundos seja feita de forma clara e transparente para que o dinheiro não volte à Suíça duas semanas depois."

Concluindo, Seger comentou que "a principal conseqüência do caso Abacha é um efeito dissuasor que deveria fazer com que no futuro as pessoas com fundos duvidosos pensem três vezes antes de depositar seu dinheiro na Suíça". O valor total que falta restituir é de aproximadamente US$ 1,6 bilhão.

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