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16/10/2006 - O Estado de São Paulo Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Tudo favorece a pirataria


Os brasileiros sabem que pirataria é crime e que a compra de produtos pirateados, falsificados e contrabandeados causa desemprego, lesa direitos, diminui a receita de impostos e alimenta o crime organizado. Mas, apesar disso, o mercado desses produtos prospera e os compradores são cerca de 79 milhões de pessoas, segundo pesquisa da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) em parceria com o instituto Ipsos. Os técnicos poderão discutir se a estimativa, baseada em respostas colhidas em mil domicílios situados em 70 cidades de 9 regiões metropolitanas, é confiável. Mas isso não desqualifica as principais conclusões, alarmantes, apesar de nada surpreendentes, e reforça a convicção de que há muito que fazer, ainda, para atenuar o problema.

O primeiro dado é uma obviedade: 93% dos consumidores de produtos do comércio ilegal apontam a diferença de preço como principal motivação da compra. Parte da diferença de preço é explicável pela pesada tributação dos bens de consumo. Os produtos mais comprados – CDs, apontados por 86% dos entrevistados, e DVDs, indicados por 35% – são muito caros para grande parte dos brasileiros.

Os pobres e remediados podem comprar toca-discos e até aparelhos de DVD a prazo, nas lojas populares, pagando grande número de prestações. Os juros são altos, mas, apesar disso, as parcelas podem caber em seu apertado orçamento. O mais difícil é comprar os discos.

Outros produtos de consumo também atraentes, como relógios, óculos, tênis e brinquedos, são igualmente muito mais acessíveis nas bancas de produtos falsificados e contrabandeados. Como convencer as pessoas de que devem renunciar ao consumo desses bens, quando todas são bombardeadas continuamente por estímulos publicitários? Mas os consumidores não são apenas os pobres ou remediados. Quando se perguntou que produtos piratas não seriam comprados, 40% indicaram equipamentos eletrônicos, 37%, programas de computador, e 30%, acessórios para veículos. A resposta “cívica” seria “nenhum”.

As manifestações dos entrevistados, nessa parte da pesquisa, são tão racionais, do ponto de vista do consumidor, quanto a preferência pelo preço mais baixo. Baixa qualidade foi o motivo apontado por 42% dos consumidores para a rejeição daqueles produtos. Para 14%, o problema era a falta de garantia. A intenção de evitar prejuízos para o comércio formal foi mencionada por apenas 5% dos entrevistados.

No entanto, as entrevistas mostraram que os consumidores têm consciência dos males causados pelo comércio ilegal. Prejuízos para o artista foram mencionados por 83%. Sonegação de impostos foi citada por um número igual. Vantagens para o crime organizado foram apontadas por 70%. Tudo isso compõe um exemplo notável de como a vantagem pessoal pode pesar mais, nas decisões de cada um, do que a percepção dos males sociais acarretados pelo crime.

Se os dados da pesquisa estiverem corretos, não se deve esperar muito das campanhas de conscientização. Será preciso dar muito mais peso ao trabalho de prevenção e de repressão da pirataria, da falsificação e do contrabando.

Mas nenhuma solução produzirá grande efeito, isoladamente. É preciso reconhecer que o problema está associado aos custos da produção e do consumo. O consumidor paga impostos muito pesados sobre os bens que saem das fábricas brasileiras. Mas, antes da compra final, esses produtos já são muito caros por causa dos custos excessivos da produção nacional: impostos, crédito escasso, deficiência de infra-estrutura e insegurança. O crime não está presente apenas no contrabando, na pirataria e na falsificação. O roubo de cargas encarece também a produção nacional: diretamente, pelo desvio de mercadorias; indiretamente, pelos gastos com segurança realizados pelas empresas. Bem pesados todos os fatores, a conclusão é inevitável: o sucesso do comércio ilegal, no Brasil, é apenas mais um efeito das muitas deficiências da economia nacional – a começar pelo excesso de impostos e pela escassez de investimentos públicos.

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