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19/01/2009 - O Estado de Minas Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Governo quer recuperar R$ 98 milhões do SUS

Por: Alana Rizzo

Controladoria-Geral da União quer que hospitais particulares e prefeituras devolvam verbas cobradas irregularmente de procedimentos médicos do Sistema Único de Saúde.

Cobranças irregulares de procedimentos médicos no Sistema Único de Saúde (SUS) geraram um prejuízo de mais de R$ 98,3 milhões aos cofres públicos nos últimos cinco anos. Agora, o governo federal exige a devolução do dinheiro de hospitais particulares e prefeituras que aplicaram indevidamente os recursos. O valor é referente aos processos de Tomada de Contas Especial analisados pela Controladoria-Geral da União (CGU) de 2003 até setembro do ano passado. O principal alvo dos problemas foram as autorizações de internações hospitalares (AIHs). Nelas, os técnicos identificaram pagamento de cirurgias que nunca foram feitas, de procedimentos que deveriam ser gratuitos, cobranças em duplicidade e de honorários médicos aos usuários do SUS.

Desde 2003, foram abertas 169 tomadas de conta especial para apurar desvios em AIHs e outros procedimentos médicos do SUS em todo o país. O instrumento é o último recurso usado pela administração pública para o ressarcimento. O processo segue para o Tribunal de Contas da União (TCU) e depois para a Advocacia-Geral da União (AGU) executar a cobrança. Mas dados do tribunal mostram que, apesar das condenações, apenas 2% do valor realmente retornam aos cofres públicos. O principal motivo são a burocracia e a demora nos processos.

Uma das maiores dívidas é da Santa Casa de Porto Alegre. A entidade é responsável pela devolução de mais de R$ 12 milhões. De acordo com a CGU, a entidade recebia o dinheiro do Ministério da Saúde, mas continuava cobrando o atendimento dos pacientes.

Em Barbacena, na Zona da Mata, as auditorias foram feitas na Santa Casa e no Hospital Ibiapaba. Nesse último, a equipe de fiscalização identificou autorização de pagamento sem faturamento, procedimentos hospitalares que poderiam ter sido feitos no ambulatório, emissão de AIHs com data errada e sem cumprir o prazo determinado pelo Ministério da Saúde, além de procedimentos cobrados diferentes do que foram feitos.

Em uma das guias estava registrada “mastectomia radical com linfadectomia”, mas a própria paciente declarou que não fez a retirada da mama, nem dos linfonodos axilar. A CGU também questiona a falta de autorização, por parte do diretor do hospital, de pagamentos sem confirmação de que o procedimento foi mesmo feito. Na época, o prefeito informou que iria fazer uma auditoria e que caso as irregularidades não fossem corrigidas o ressarcimento seria feito. O relatório ficou pronto em 2003 e só agora a tomada de contas foi concluída. Ela também não fez radioterapia, nem quimioterapia. A prefeitura, responsável pela execução dos recursos, tem de pagar de R$ 2,9 milhões.

No ano passado, o ex-prefeito de Araguari, no Triângulo Mineiro, Marcos Alvim, e a secretária de Saúde, Maria da Penha Aragão Delage, foram condenados a devolver mais de R$ 500 mil. De acordo com a CGU, eles não aplicaram os recursos do Programa de Atenção Básica corretamente. O relatório também aponta erros em AIHs do Hospital Santo Antônio, como cobranças em dobro e falhas no controle do banco de sangue. Na Casa de Saúde Santa Marta, foram encontradas duas avaliações numa mesma AIH e autorizações para cirurgias múltiplas, incluindo procedimentos que não poderiam ser feitos.

Procurado pelo Estado de Minas, o Ministério da Saúde afirmou que não tem nenhum levantamento sobre irregularidades nas autorizações hospitalares e também não informou quais são as ferramentas de controle para evitar fraudes nas cobranças médicas.

Números A Secretaria Federal de Controle Interno da CGU realizou auditorias, entre 2001 e 2008, em 12.335 processos de Tomadas de Contas Especiais. Desses, 9.233 foram analisados e as contas, consideradas irregulares. Os processos foram encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU), para julgamento, com retorno aos cofres do Tesouro Nacional de R$ 3,490 bilhões.

O que é a AIH

A Autorização de Internação Hospitalar (AIH) é a forma usada pelo Ministério da Saúde para remunerar os prestadores de serviços médicos no país. O sistema é baseado em uma tabela de pagamentos, organizada por diagnóstico, e composta pelo custo médio da intervenção médica necessária para aquela doença. As atualizações dos valores são feitas de acordo com o preço-base no mercado de serviços essenciais para a população.

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