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16/10/2006 - Valor Econômico Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Investigações chegam aos clientes finais de doleiros

Por: Josette Goulart


O cerco aos clientes de aproximadamente 100 supostos doleiros acusados de desviar dezenas de bilhões de dólares do país entre 1997 e 2000 começa a se fechar. A Receita Federal está intimando os contribuintes, principalmente pessoas físicas, para explicar remessas ao exterior a partir do banco Banestado e, ainda, remessas efetuadas via instituições como Beacon Hill, MTB Bank e Merchants Bank. Na outra ponta das investigações, estão os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e agentes da Polícia Federal que buscam provas de evasão e lavagem de dinheiro dos clientes dos investigados, delatados a partir de acordos com a Justiça.

Na semana passada, o suposto doleiro Hélio Renato Laniado foi solto pela Justiça paranaense após quase um ano de prisão preventiva. Laniado é acusado de remessas ilegais superiores a US$ 1 bilhão. Com um portfólio de poderosos clientes, ele fez um acordo, entregando nomes daqueles que faziam remessas por meio de off-shores e por isso não eram facilmente identificados. O advogado de Laniado, Roberto Podval, garante, porém, que não houve qualquer tipo de delação premiada e que a decisão do juiz Sérgio Moro, que toca os processos na Justiça do Paraná, foi baseada no fato de que a prisão preventiva já teria durado muito tempo. "Em uma suposta condenação ele já poderia até mesmo cumpri-la em liberdade", disse Podval.

O advogado de Laniado diz ainda que conseguiu mostrar ao juiz que seu cliente não está mais disposto a fugir, como fez num primeiro momento. Sua fuga terminou em Praga, na República Checa, onde foi preso há cerca de um ano. Podval diz que Laniado só voltou ao Brasil há três meses porque desistiram de manter naquele país uma ação que propuseram para barrar a extradição ao Brasil. O juiz Sérgio Moro, encarregado do caso, não confirmou nem desmentiu a delação e tampouco relata os termos da decisão de soltura, pois considera que esse tipo de assunto não pode ser tratado publicamente. Além disso, o magistrado lembra que as delações são baseadas na confiança entre a Justiça e o delator para que este último não fique à mercê de represálias. Dos muitos suspeitos de serem doleiros investigados pela força-tarefa do Ministério Público Federal do Paraná, conta-se nos dedos de uma das mãos os que aceitaram fazer a delação. E é por meio desse artifício que os procuradores conseguem chegar ao que chamam de "peixes grandes". Só isso já valeria à pena na troca feita com os supostos doleiros. Os termos dos acordos feitos até agora, segundo alguns advogados, são baseados na desistência dos recursos que possuem em contas no exterior, no pagamento de multa, além da delação de clientes. Em troca a pena é reduzida.

A criminalista Dora Cavalcanti, ex-advogada de Laniado, faz duras críticas às delações premiadas que estão sendo conduzidas pela Justiça paranaense. O sistema fere dispositivos constitucionais na opinião de Dora, como o direito de permanecer calado. "Uma prisão preventiva não pode depender do que o cliente vai dizer ou não ao juiz", diz ela que hoje defende outros clientes acusados de serem doleiros envolvidos no esquema de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Além disso, diz que esse tipo de troca é perigosa, pois o delator pode fazer acusações falsas.

O advogado de um doleiro que é acusado de movimentar cerca de US$ 2 bilhões diz que a condenação a 15 anos de prisão de Toninho da Barcelona, doleiro que teve sua investigação iniciada com o caso Banestado, incentivou muitos outros a aderirem a esse tipo de acordo. Mas há um mês, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região reduziu a pena de Barcelona a 2,5 anos de prisão pois considerou que a condenação de primeira instância, que abrangia uma série de crimes, não poderia ser aceita em sua totalidade. Alguns crimes excluíam outros.

Nesse emaranhado de nomes, processos e pessoas envolvidas, a preocupação dos clientes que fizeram remessas de dinheiro não-declarado é constante. O procurador do MPF do Paraná, Vladimir Aras, diz que chegaram à fase final que é justamente investigar operações irregulares dos donos do dinheiro. Aras é um dos procuradores que atua diretamente com a procuradoria de Nova York. Foi pelos Estados Unidos que vieram informações completas sobre os titulares das contas em bancos americanos, os doleiros. A primeira ponta foi com o caso Banestado e as remessas via CC5 pela cidade de Foz do Iguaçu.

Uma brecha na regulamentação do Banco Central aberta para facilitar a vida dos comerciantes de Foz do Iguaçu, que como tinham muitos negócios com o Paraguai precisavam de uma permissão especial para movimentar pelas contas CC5 mais do que o permitido no resto do país, canalizou a saída de divisas por aquele município. A partir da investigação do banco Banestado chegou-se às contas no Beacon Hill, MTB Bank, Merchants Bank e até mesmo Bank of America. Um criminalista que não quis se identificar, mas defende alguns doleiros, conta que foi possível pegar uma grande quantidade de uma só vez porque eles possuem uma rede e além de fazerem indicações possuem juntos um verdadeiro mercado interbancário. Por isso, no processo de Laniado, por exemplo, que corre em segredo de Justiça, há uma grande correlação e provas de transferências bancárias entre os acusados.

Segundo um estudo oficial, pela via Banestado passaram cerca de US$ 24 bilhões e pelas estimativas e evidências obtidas pela procuradoria de Nova York conclui-se que por Manhattan passaram outros US$ 18 bilhões de dinheiro ilegal de brasileiros. A força tarefa no Paraná, que reúne procuradores, juízes, polícia e Receita, conseguiu listas e mais listas. Em uma delas mais de 10 mil clientes já foram identificados e começam agora a ser chamados a prestar contas. Para o governo não interessa prender essas pessoas, ou abarrotar a Justiça e a Polícia Federal com processos e inquéritos, por isso em 2005 houve uma tentativa de aprovar no Congresso Nacional uma anistia fiscal.

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