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10/01/2009 - Última Instância Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Empresário acusado de estelionato pela Internet entra com recurso no STF


O STF (Supremo Tribunal Federal) recebeu pedido de liminar em habeas corpus do empresário Jack Roberto Silva de Oliveira, acusado de estelionato pela Internet. O empresário foi preso em Ribeirão Preto (SP) em 2008.

Oliveira é suspeito de supostamente realizar vendas pela Internet e não entregar equipamentos de informática. Ele foi chamado pela Justiça de Ribeirão Preto para ser interrogado em março de 2006, mas não compareceu. Seguindo os trâmites legais, foi nomeado defensor dativo para apresentação de defesa prévia.

A defesa de Oliveira alega que tanto o interrogatório quanto o processo contra o acusado são nulos. Para os advogados, o defensor não cumpriu devidamente suas atribuições e afirmou que o réu teria praticado o delito, e não houve apresentação de defesa prévia.

O empresário, que já teve outros dois pedidos negados pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) e pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), pede que seja concedida liminar para suspender a ação penal.

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