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06/01/2009 - Último Segundo Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Falta de legislação deixa criminosos virtuais impunes, critica delegado

Por: Severino Motta


BRASÍLIA - O responsável pela repressão aos crimes eletrônicos da Polícia Federal, delegado Carlos Eduardo Sobral, disse que a falta de uma legislação específica para o combate de crimes virtuais é uma das responsáveis pela escalada dos crimes online e pela quase nula capacidade de detenção dos criminosos.

Sobral comentou que no Brasil os chamados "crimes puros" contra sistemas de computadores não são taxados como ilícitos e acabam por ser a raiz dos golpes criminosos.

Um exemplo de crime "puro" bastante conhecido pelos usuários da internet são os e-mails falsos que pedem ao internauta para clicar num link e aceitar a instalação de um arquivo - normalmente um vírus (código malicioso). Uma vez na máquina, o vírus tem a capacidade de roubar informações e gravar senhas e números de contas bancárias.

O mais interessante é que a fabricação (programação) de um vírus feito especialmente para desviar a navegação para um site falso, roubar senhas e outros dados, não é crime no Brasil. Para a Polícia poder agir é preciso que o criminoso não somente acesse uma conta bancária, mas também desvie dinheiro.

Sobral comentou que a PF busca intervir junto ao Congresso Nacional para que os "crimes puros" também sejam enquadrados no código penal. "Para que alguém rouba informações de um computador, cria um vírus e adquire dados pessoais e senhas de terceiros? Não parece a conduta de alguém que não quer cometer crimes", disse o delegado.

Projeto de Lei

Diante de tal realidade, o Congresso tenta desde 1999 criar uma lei para enquadrar no Código Penal os crimes cometidos através da internet, incluindo também a criação de vírus e o roubo de dados pessoais e senhas de acesso a bancos (que hoje não são crimes).

O projeto de Lei nasceu na Câmara, foi modificado e aprovado pelo Senado e agora voltou à Câmara, onde, segundo o delegado assistente da 4ª Delegacia de Crimes por Meios Eletrônicos de São Paulo, José Mariano de Araújo Filho, precisa receber novas modificações.

"O texto é um avanço, mas não cria regras para que companhias provedoras nos repassem no menor espaço de tempo possível informações como o endereço IP dos computadores suspeitos de cometer crimes. Além disso, também esbarramos no problema do sigilo bancário quando fazemos as investigações", disse.

Caso a Lei seja aprovada como está, disse Mariano, vai ser possível colocar os criminosos atrás das grades, mas nenhuma nova ferramenta para encontrar essas as quadrilhas será criada, permanecendo ainda muito difícil chegar aos infratores, que por vezes sequer estão no Brasil.

Mesmo sem o amparo legal, o delegado Sobral disse que a PF, junto com a Polícia Civil, promove um trabalho de inteligência para identificar programadores de códigos maliciosos e "donos" de Botnets – redes de computadores de terceiros controladas por hackers. A idéia é ter um mapa de possíveis quadrilhas quando a Legislação for aprovada.

Crimes virtuais em outros países

O delegado lembrou que nos Estados Unidos e Europa a invasão de computadores sem autorização e o uso de Botnets é crime, o que, em sua opinião, também deveria acontecer no Brasil. "Estamos um pouco atrasados quando o assunto são crimes cibernéticos".

Para se ter uma idéia, Sobral comandou uma investigação contra um hacker brasileiro que possuiu uma Botnet e tentou vender seus serviços de Spam na Holanda. Somente com a colaboração do FBI ele pôde ser preso. A PF o monitorou, aguardou ele deixar o País e, ao chegar na Europa, ele foi detido.

"Não podemos fazer nada no Brasil, descobrimos a Botnet, o monitoramos e passamos a informação para o FBI. Ele foi preso na Holanda e vai ser extraditado para os Estados Unidos, onde deve cumprir pena", disse.

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