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02/01/2009 - Jornal de Notícias Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Juiz recusa julgar megafraude no negócio do tabaco

Por: Nuno Miguel Maia

Tribunal de Santo Tirso recebeu processo com 80 arguidos mas mandou-o para as varas criminais do Porto.

Um dos maiores processos de sempre de contrabando e fraude fiscal no sector do tabaco sofreu um revés quanto ao início do julgamento. O Tribunal de Santo Tirso recusou julgar o caso e remeteu-o para o Porto.

Em causa está uma declaração de "incompetência territorial" para julgar um megaprocesso com 80 arguidos acusados de crimes de fraude fiscal e contrabando de tabaco. A rede, investigada pela Brigada Fiscal da GNR, terá sido responsável por um prejuízo de 14 milhões de euros para o Estado, mediante a transacção de cerca de 115 milhões de cigarros em mercados paralelos de Portugal e Inglaterra.

Entre as dezenas de arguidos e empresas acusadas pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal está Dinis Monteiro, um antigo vice-presidente do Vitória de Guimarães, apontado como um dos líderes do grupo.

Após a fase de instrução, o juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal, remeteu o processo - constituído por 122 volumes, no total de 38 mil páginas, e mais 170 volumes de apensos - para a comarca de Santo Tirso, onde, pela primeira vez, terão sido conhecidos pelas autoridades os factos ilícitos praticados pelo grupo.

Porém, a juíza que recebeu o processo declarou-se incompetente em termos territoriais para o julgamento. De acordo com um despacho consultado pelo JN, foi considerado que o caso deve ser julgado no Porto.

A razão avançada consiste na circunstância de, no entender da magistrada, ter sido praticado no Porto o último acto do crime mais grave constante da acusação - chefia de associação criminosa para contrabando. Em concreto, o último acto criminoso terá sido um descarregamento de tabaco efectuado por um dos arguidos a 21 de Março de 2007, na zona da Boavista. O processo teve quatro presos preventivos - entre os quais Dinis Monteiro - que foram entretanto libertados por ter expirado os prazos máximos de duração das medidas de coacção. Outros dois suspeitos estavam obrigados a permanecer em casa (prisão domiciliária), sendo que um deles estava autorizado a trabalhar.

O ex-dirigente de futebol foi o arguido que, mesmo libertado, ficou com medidas de coacção mais graves. O juiz obrigou-o a apresentações diárias às autoridades e a depositar 50 mil euros de caução, para obviar um alegado perigo de fuga. Entre os restantes arguidos, vários foram os que também ficaram sujeitos a apresentações diárias e houve quem ficasse obrigado a apresentar caução de 25 mil euros.

O processo vai agora ser remetido para as varas criminais do Porto. Se, eventualmente, o juiz também recusar julgar o caso, o conflito vai ter de ser resolvido pela Relação do Porto. Não há, ainda, por isso, qualquer previsão para o início do julgamento.

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