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01/01/2009 - Última Instância Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Acusado de fraudar Lei de Incentivo à Cultura consegue liberdade no STJ


O vice-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Ari Pargendler, concedeu liberdade ao empresário Flávio Daniel Agliardi. A prisão preventiva foi revogada nesta quarta-feira (31/12). O empresário é acusado de fraudar o sistema da LIC (Lei de Incentivo à Cultura).

Segundo informações divulgadas pela assessoria do tribunal, o MP-RS (Ministério Público do Rio Grande do Sul) considera Agliardi como mentor e executor de fraude que começou a ser investigada depois que a secretária de Estado da Cultura relatou alguns fatos e entrou documentos sobre possíveis ilegalidades referentes a projetos culturais no âmbito da LIC.

Após as investigações, o empresário e outras sete pessoas foram denunciadas pela prática de crimes de falsificação de documentos públicos, uso desses documentos, estelionato, falsidade ideológica e formação de quadrilha.

Os promototes apuraram que a falsificação da assinatura da atual secretária da Cultura do Estado e de outros dois ex-secretários da pasta geraram créditos tributários inexistentes no valor de R$ 5,2 milhões.

A expedição de termos de compromissos e habilitações falsas trouxe prejuízo a 13 empresas patrocinadoras de atividades culturais e ainda causou perdas para o Estado do Rio Grande do Sul.

Habeas Corpus

O ministro Ari Pargendler entendeu que não estão presentes os requisitos necessários para a manutenção da prisão preventiva. Ele sustentou que a decisão de prender o acusado está baseada no fato de que “a ordem pública e econômica se encontra ameaçada, porquanto em liberdade certamente retornará à mesma ciranda criminosa, considerando que se revelou o ‘mentor’ da prática criminosa, além do que se deve considerar que os valores sonegados são de grande expressividade".

Pargendler considerou, em sua decisão liminar, que a gravidade do delito faz parte do tipo penal, o que estabelece os limites mínimo e máximo da pena. “A opinião pública não é sinônimo de ordem pública, sendo irrelevante o conseqüente estrépito, nem justifica a perda da liberdade”, afirma o ministro.

Para o vice-presidente do STJ, também o prognóstico de que o acusado, em liberdade, "retornará à mesma ciranda criminosa" foi desmentido pela própria denúncia, a qual afirma que a empresa foi encontrada fechada e permanece desativada.

Firmou-se o entendimento, então, de que não há interesse em continuar com as atividades após descobertas as ações supostamente criminosas. Além disso, o ministro questionou a possível credibilidade de Flávio Agliardi para atuar nessa área depois que as possíveis fraudes foram descobertas e tornadas públicas.

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