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29/12/2008 - Diário do Pará Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

STJ nega liberdade a acusado de envolvimento em esquema de fraudes em Campos


O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou habeas corpus para reverter a prisão preventiva de Ricardo Luiz Paranhos de Macedo Pimentel, acusado de envolvimento no esquema de fraudes em licitações na Prefeitura de Campos de Goytacazes (RJ). A decisão foi da Quinta Turma, que rejeitou o recurso por unanimidade.

Em março deste ano, durante a Operação Telhado de Vidro, a Polícia Federal desmantelou um esquema que desviava dinheiro mediante fraude em licitações.

A Operação Telhado de Vidro prendeu ao todo 15 pessoas. Segundo a PF, o esquema consistia na fraude de licitações públicas para contratação de serviços terceirizados. Além dos secretários da Prefeitura de Campos, também participavam do esquema entidades filantrópicas e órgãos públicos.

No habeas corpus, a defesa de Pimentel alegou excesso de prazo da prisão preventiva. Além disso, questionou competência da Justiça Federal para julgá-lo, pois não há verbas federais envolvidas nos esquemas de fraude.

No entendimento da defesa de Pimentel, se houve crime de lavagem de dinheiro -como consta na denúncia- o processo deveria ser analisado por uma das varas especializadas no assunto.

Ao rejeitar o recurso, o ministro-relator, Jorge Mussi, ressalta que na denúncia ficou demonstrado o uso indevido da Cruz Vermelha em Nova Iguaçu, que tem contrato com a Prefeitura de Campos para implementar o Programa de Saúde da Família.

Segundo a denúncia, esse contrato estava sendo usado para desviar essas verbas federais, o que justifica o fato de o processo ter sido instaurado na Justiça Federal.

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