Monitor das Fraudes - O primeiro site lusófono sobre combate a fraudes, lavagem de dinheiro e corrupção
Monitor das Fraudes

>> Visite o resto do site e leia nossas matérias <<

CLIPPING DE NOTÍCIAS


Acompanhe nosso Twitter

28/12/2008 - Correio da Manhã Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Fraude acaba com apoio a emprego

Por: Tânia Laranjo

Investigação - instituto denunciou esquema criminoso às autoridades.

O Governo já propôs em sede de concertação social a revisão do programa denominado Iniciativa Local de Emprego com vista ao combate das fraudes detectadas em pelo menos dois institutos de emprego no Norte do País. Em Lamego e Penafiel a Polícia Judiciária do Porto encontrou um esquema que poderá ter provocado uma fraude de seis milhões de euros, com a criação de empresas fictícias e recurso a apoios do Estado, que eram recebidos a fundo perdido.

"O que se pretende no novo quadro é aumentar a dose do risco para os empresários. Será reduzido o valor do financiamento de forma a responsabilizar quem cria a empresa. Também haverá mais envolvimento da Banca para verificar a viabilidade das propostas", disse ao CM Francisco Madelino, director do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP).

O esquema fraudulento detectado no Norte de Portugal era então relativamente simples. Acontecia que muitas das empresas criadas eram simplesmente fictícias. A facturação era falsa, não havia sede e nem sequer empregados. Sabiam antecipadamente das fiscalizações realizadas pelo IEFP e montavam um cenário aparentemente verdadeiro. Mas longe de ser real.

Outra situação também detectada no âmbito da Iniciativa Local de Emprego é o desvirtuamento das regras, de forma a que os empresários apenas arrecadem dinheiro do Estado.

O que acontecia até aqui era que os empresários recebiam 40% do investimento a fundo perdido, que podia ir até aos 60 mil euros, e 12 a 18 salários por cada posto de trabalho criado eram pagos pelo Estado.

"Verificámos diversas situações em que as empresas eram familiares. Findo o período dos pagamentos dos ordenados pelo Estado, essas pessoas desempregavam-se voluntariamente e depois concorriam a empregos no mesmo local. Tudo isto é obviamente perverso, já que o desemprego é voluntário e além disso não se fomenta, como pretendíamos, o empreendedorismo", concluiu o responsável do Instituto de Emprego e Formação Profissional.

PORMENORES

EMPRESÁRIOS

A PJ está a investigar os empresários que concorreram ficticiamente a estes apoios. Podem ser acusados.

TOPO DE GAMA

Um dos envolvidos tinha um Jaguar que foi apreendido. A PJ apreendeu ainda dez mil euros e uma arma.

MUITAS BUSCAS

As buscas estenderam-se a vários locais: Barcelos, Penafiel, Vila Real, P. de Ferreira, Cinfães, Resende e Lamego.

HÁ 408 MIL DESEMPREGADOS

No final de Novembro estavam inscritos nos centros de emprego 408 598 desempregados que procuravam um emprego por conta de outrem. O número de desempregados aumentou 2,9%, quando comparado com Novembro de 2007, o que equivale a mais 11 406 inscrições. Relativamente ao mês anterior, a evolução foi também de sinal positivo (+1,9%), o que se traduziu num acréscimo de 7 784 desempregados inscritos.

O aumento anual do desemprego reflecte o acréscimo de desempregados homens (+9,3%), tendo nas mulheres sido registada uma diminuição.

FRANCISCO MADELINO, DIRECTOR INSTITUTO DO EMPREGO: "TRAVÁMOS OS PAGAMENTOS"

Correio da Manhã – A fraude detectada em Lamego e Penafiel surpreendeu o Instituto?

Francisco Madelino – A investigação das autoridades nasceu de uma auditoria do Instituto de Emprego e Formação Profissional ao departamento de Penafiel.

– Detectado o esquema fraudulento, o que foi feito?

– A investigação nasceu de uma carta anónima recebida em Abril de 2005. A denúncia tinha muitos pormenores e rapidamente verificámos que era verdade. Comunicámos o caso às autoridades e em Agosto foi aberto um processo disciplinar a alguns funcionários. O director e o técnico de Penafiel foram suspensos.

– Agora a situação foi diferente. Detectada a fraude em Lamego, o funcionário continuou a trabalhar.

– Não temos espaço de manobra para fazer uma coisa diferente. O máximo que podíamos fazer – e fizemos – foi afastar os funcionários suspeitos dos centros de decisão. Também travámos os pagamentos às empresas cujos processos estão sob suspeita. Vamos agora verificar se os pagamentos são legítimos.

– Houve buscas nos centros de Lamego e de Penafiel?

– É verdade. Nós acompanhámos a diligência e estamos completamente dispostos a colaborar com as autoridades. Foram apreendidos diversos documentos.

PJ ANALISA DOCUMENTOS

A Polícia Judiciária está a analisar os documentos apreendidos há menos de duas semanas nos institutos de emprego de Lamego e Penafiel. Já foram constituídas arguidas cinco pessoas, entre elas um funcionário do Centro de Emprego de Penafiel e um dos responsáveis do Centro de Lamego. Neste último caso também a mulher do quadro superior, que possui um gabinete de contabilidade, foi constituída arguida, por suspeita de envolvimento no mesmo esquema de fraude.

Estão em causa os crimes de branqueamento de capitais, fraude na obtenção de subsídio e corrupção, acreditando as autoridades que os responsáveis que autorizavam os financiamentos à margem da lei recebiam uma comissão de dez por cento.

Refira-se ainda que o quadro de Lamego já tinha sido transferido de Penafiel, onde inicialmente tinha sido detectada uma fraude idêntica.

Está então em causa um quadro de empresas fictícias que concorriam a apoios estatais. No âmbito de um programa denominado Iniciativa Local de Emprego, os empresários concorriam a apoios, que podem ascender até aos 120 mil euros a fundo perdido. Em troca têm de criar empregos durante os primeiros anos de funcionamento das empresas. A maioria das facturas que justificavam a facturação eram falsas.

Página principal do Clipping   Escreva um Comentário   Enviar Notícia por e-mail a um Amigo
Notícia lida 270 vezes




Comentários


Nenhum comentário até o momento

Seja o primeiro a escrever um Comentário


O artigo aqui reproduzido é de exclusiva responsabilidade do relativo autor e/ou do órgão de imprensa que o publicou (indicados na topo da página) e que detém todos os direitos. Os comentários publicados são de exclusiva responsabilidade dos respectivos autores. O site "Monitor das Fraudes" e seus administradores, autores e demais colaboradores, não avalizam as informações contidas neste artigo e/ou nos comentários publicados, nem se responsabilizam por elas.


Patrocínios




NSC / LSI
Copyright © 1999-2016 - Todos os direitos reservados. Eventos | Humor | Mapa do Site | Contatos | Aviso Legal | Principal