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26/12/2008 - Diário de Cuiabá Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Banco deve indenizar por fraude de terceiros em caixa eletrônico, determina TJ


Por unanimidade e seguindo voto do relator, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, a Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu, na semana passada, manter na íntegra sentença do Juízo da Quarta Vara Cível da Comarca de Rondonópolis, que condenara o Banco Bradesco S.A ao pagamento, a título de indenização por danos morais, de R$ 9,5 mil a um correntista que teve seu nome inscrito nos órgãos de proteção ao crédito em razão de cheques retirados e utilizados por terceiro em caixa eletrônico da instituição, em 2002.

Para o relator, o dever de indenizar independe da existência de culpa, bastando a configuração do nexo causal e do resultado danoso já configurado (Recurso de Apelação Cível n° 42003/2008).

No recurso, o banco apelante aduziu que o fato danoso é de responsabilidade do apelado porque a emissão de cheque em caixa eletrônico ocorre mediante uso do cartão magnético e senha.

Alegou que compete ao apelado provar que não foi ele quem realizou o saque dos talonários. Aduziu a inexistência do dano moral, por falta de provas que comprovassem o dano sofrido. Requereu, alternativamente, a redução do valor arbitrado, que considerou exorbitante.

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