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22/12/2008 - 24 Horas News Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

CGU lança ferramenta que dificulta fraudes em licitações e cartões


A Controladoria-Geral da União (CGU) registrou, nos últimos 11 anos, 326 mil casos de órgãos que fizeram o fracionamento de despesas para evitar a modalidade de licitação, que deve ser utilizada em compras acima de R$ 8 mil. Estes órgãos compraram um determinado item, por exemplo, no período de uma semana, mas de forma fracionada, ou seja, em partes. A manobra representa R$ 1,1 bilhão ou 0,7% do total de R$ 164 bilhões gastos em compras desde 1998, por meio do portal Comprasnet – sistema de compras do governo federal. Pelo programa também podem ser analisadas as despesas realizadas por meio de cartões de pagamento do governo.

Irregularidades como esta agora vão ser passíveis de monitoramento e identificação instantânea por parte da CGU. Isso porque o órgão lançou, na última quinta-feira, o Observatório da Despesa Pública (ODP), uma unidade permanente que fará um acompanhamento dos gastos governamentais. A idéia, segundo o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, é identificar e prevenir possíveis tipologias de desvios que possam ocasionar prejuízos aos cofres públicos, além de contribuir para a tomada de decisão de dirigentes de cada órgão do governo.

“Vamos identificar as mais diversas formas de fraudes e, então, em articulação com o órgão que gere aquele sistema, por exemplo, o Comprasnet do Ministério do Planejamento, sugerir a ele a introdução de um determinado mecanismo que possa impedir que aquilo se repita no futuro”, argumenta. O Comprasnet tem o registro de 300 mil empresas fornecedoras.

O ODP agrega diversas fontes como o Portal da Transparência e o sistema de compras do governo, além de dispor de uma equipe técnica que faz análise de editais em desenvolvimento. O secretário de Controle e Prevenção da CGU, Marcelo Stopanovski, explica que o órgão dispõe de um aplicativo que faz o cruzamento de dados de forma a identificar facilmente os valores envolvidos na transação, os órgãos que participaram do procedimento, as empresas irregulares e os lugares onde a determinada situação acontece. “Utilizamos aplicativos com capacidade de inteligência artificial, que informam, por exemplo, que 30% dos gastos com tal equipamento foram feitos em determinado ministério, e então começamos a analisar até a geração dos gráficos”.

Os programas utilizados vão identificar trilhas indicadoras de situações que vão receber atenção diferenciada por auditores da CGU. Mas, a princípio, as trilhas identificadas pelo Observatório da Despesa Pública não representam necessariamente desvios ou irregularidades. Tais situações serão como a “malha fina”, da Receita Federal, na análise das declarações anuais de rendimentos.

O sistema vai identificar, por exemplo, o conluio entre empresas que têm os mesmos sócios ou endereço equivalente, empresas recém criadas no período de inscrição para participar da licitação e entrega de propostas em dias não úteis. Ao todo, o sistema é capaz de gerar 11 trilhas indicadoras de situações atípicas. Outras cinco trilhas estão em fase de implementação: vínculos entre licitantes e servidores públicos são duas delas. “Esse instrumento nos permite definir e identificar trilhas de auditoria que hoje nós identificamos através de um trabalho penoso, manual”, ressalta Jorge Hage.

O ministro destacou o esquema conhecido como a “máfia das sanguessugas”, que atuava na área da saúde, para ilustrar os benefícios do novo programa. Segundo Hage, no período de um ano de fiscalizações em prefeituras, os técnicos da CGU identificaram um grupo de empresas que, em conclui, se juntavam para vender ambulâncias por um preço superfaturado. Eram todas integrantes do mesmo grupo ou eram associadas. Estas empresas concorriam em licitações e havia um procedimento padrão: as mesmas perdiam e as mesmas ganhavam.

Segundo Hage, este tipo de caso, que foi identificado de forma muito trabalhosa, poderá ser realizado quase instantaneamente. “Vamos monitorar a despesa pública sem precisar sair de casa”, afirma, referindo-se ao deslocamento físico que vai ser suprimido pelo uso do sistema, que é online.

Por enquanto, o programa só analisa o sistema de compras por licitação e os cartões de pagamento. Mas a previsão da CGU é que o instrumento, em breve, sirva para outras situações. “Esse é o futuro da auditoria: cada vez mais podermos trabalhar em cima de grandes bases de dados e sistemas corporativos que o governo brasileiro já dispõe e até hoje não se fazia uso disso para fins de controle”, conclui Jorge Hage.

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