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20/12/2008 - Diário do Pará Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Presidente do TJ designa comissão para apurar denúncias de fraude


BELÉM (PA) - A propósito de matérias jornalística divulgada neste sábado, 20, referindo a investigação que estaria sendo procedida pelo CNJ junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará, diante de denúncias formuladas por uma desembargadora sobre supostas fraudes no sistema de distribuição eletrônica de processos no Segundo Grau de Jurisdição da Corte, a presidente do TJE, desembargadora Albanira Lobato Bermerguy, emitiu informando que lamenta que a denúncia tenha sido apresentada somente agora, quando a" denunciante informa que o fato denunciado viria ocorrendo há bastante tempo, sem que, não obstante, a magistrada a formulasse aos seus pares ou a quem considerasse competente para recebê-la e apurá-la."

Sobre a consulta sobre pretensões de desembargadores em candidatar-se à presidência do TJE, antecedendo à votação do Colegiado, a nota informa que a mesma denunciante procurou justificar sua candidatura, ao fim derrotada, verbalizando referência idêntica, sendo, naquela oportunidade, imediata e energicamente verberada pela Presidência e pelos eminentes desembargadores Milton Nobre, ex-presidente do Tribunal, e Rômulo Nunes, vice-presidente, a quem está subordinada a Distribuição, e, afinal, eleito o próximo presidente pela maioria dos seus pares.

Segundo Albanira, naquela oportunidade, os desembargadores sugeriram que a denunciante formalizasse as denúncias, para a apuração devida e suas conseqüências legais, "inclusive a responsabilização que se manifestasse diante da gravidade dos fatos denunciados, providência que a denunciante não adotou" na época.

A desembargadora informa que quando a inspeção rotineira do CNJ dos Tribunais de Justiçado País foi agendada para Belém, a presidência do TJE apontou o interesse em que esse procedimento também se efetivasse no sistema de distribuição eletrônica de processos do Tribunal, diante da seriedade e transparência que sempre se imprimiu em todas as esferas do Poder e em respeito à Instituição e seus magistrados.

Por isso, a Presidência do TJE constituiu, ainda neste sábado, 20, uma Comissão para proceder, paralelamente ao CNJ, na apuração dos fatos denunciados. Farão parte da comissão os desembargadores Constantino Guerreiro, corregedor das Comarcas do Interior, que a presidirá; Luzia Nadja Nascimento, corregedora das Comarcas da Região Metropolitana de Belém; e Célia Regina Pinheiro, coordenadora dos Juizados Especiais.

Segundo a nota, os resultados e as responsabilidades terão a devida divulgação e as conseqüências que se apresentarem adequadas.

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