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20/12/2008 - Diário de Cuiabá Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

MPE denuncia sete por fraude na Sejusp

Por: Renê Dióz

Inquérito apontou práticas fraudulentas quanto à prestação de serviços da empresa Braserv, contratada pelo órgão. Superfaturamento é uma das irregularidades.

O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou ontem sete pessoas por envolvimento em crimes de falsidade ideológica e fraudes em licitação na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). A pedido do MPE, um inquérito foi instaurado em maio e a Delegacia Fazendária começou a apurar práticas de fraude da empresa Braserv Locações e Serviços, contratada pela Sejusp para executar serviços de logística.

Segundo as investigações, os contratos entre a Braserv e a Sejusp foram superfaturados e houve fraudes na execução. A empresa alterava a qualidade da mercadoria e dos serviços prestados. Além disso, a Braserv é registrada em nome de “laranja”. Entre os sete denunciados, estão o ex-secretário de Justiça e Segurança Pública, Carlos Brito, e o empresário Paulo Leão, ex-assessor do diretor geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antônio Pagot.

Brito foi denunciado porque o MPE considerou que houve conivência da Sejusp em relação às fraudes nas licitações. Já o empresário é apontado como responsável pela prática de falsidade ideológica, em contratos da empresa Pavicon e na constituição da empresa Braserv, e por fraude em licitação.

Consta na denúncia do MPE que Leão é amigo de longa data (10 anos) de Paulo Pereira Lessa, apontado como seu parceiro. Eles são sócios na empresa Pavicon e administram conjuntamente a Braserv, registrada no nome da empregada doméstica Maria José da Silva Costa e com um “testa-de-ferro” (o também denunciado pelo MPE, Edson Leandro Burigo). Outros servidores da Pasta também denunciados pelo MPE foram Sílvia Regina Lira de Andreato, Maurício Souza Guimarães e Edson Monfort de Albuquerque.

O atual secretário da Sejusp, Diógenes Curado, declarou ontem que, tendo sido notificado sobre a investigação da Delegacia Fazendária este ano, suspendeu os contratos da Pavicon e da Braserv com a Secretaria. As empresas entraram na Justiça e conseguiram reverter a situação. Novamente, com base em relatórios de auditoria, Curado suspendeu o contrato, mas as empresas conseguiram na Justiça nova decisão favorável. Porém, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), posteriormente, respaldou o cancelamento do contrato. “Fomos muito pró-ativos e evitamos qualquer prejuízo para a Secretaria”, afirmou.

Em novembro, a Polícia Civil deflagrou, sob sigilo, a Operação Ação Imediata, que cumpriu seis mandados de busca e apreensão na empresa Braserv e em endereços de Cuiabá. Documentos e computadores foram apreendidos. Bens imóveis, caminhões e dinheiro, seqüestrados. A reportagem insistiu, mas não conseguiu contatar o ex-secretário Carlos Brito. O empresário Paulo Leão avisou que prefere se declarar posteriormente.

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