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25/03/2005 - DCI Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Associações fantasmas usam alteração contratual para fraude

Por: Christine Vanstreels


Associações comerciais e advogados alertam empresários para um novo tipo de fraude que vem ocorrendo nas Juntas Comerciais de todo o País. Ao enviar documentos para a Junta, seja para abrir uma nova empresa ou fazer modificação no contrato social de uma já existente, o empresário tem seu nome e endereço interceptados e poucos dias depois recebe boleto bancário de uma associação empresarial para pagamento de valor entre 80 e 400 reais, a título de “pagamento anual” ou “contribuição empresarial”.
Ricardo Azevedo Sette, sócio do Azevedo Sette Advogados , explica que neste momento o empresário está mais vulnerável à cobrança, pois acredita que ela é relativa ao procedimento realizado na Junta. “Assim, ele paga sem questionar a origem da cobrança”, diz. Ele acredita que as informações estão sendo interceptadas dentro da Junta, ou por meio de atas do órgão publicadas nos jornais periodicamente.
A Junta Comercial de São Paulo (Jucesp) explica que não tem conhecimento do problema, mas de qualquer forma nada pode fazer para impedir sua ocorrência. Segundo sua assessoria de imprensa, as informações cadastrais da empresa, como endereço e constituição social são públicas, e do acesso de todos aqueles que comparecerem à Junta e pedirem a chamada “ficha de breve relato”. Por isso, não se considera responsável pelo problema.
A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) tem feito alertas em seu site para manter os empresários atentos, enquanto outras medidas não são tomadas, repassando denúncias de associações de Foz do Iguaçu, Mogi das Cruzes e Marília, entre outras. Mas Sette diz que, embora as fraudes estejam ocorrendo em todo o País, a concentração maior é em São Paulo.
Ele explica que as associações que realizam a cobrança existem no papel, mas quando se tenta acessa-las não é possível. “Ou o número de telefone não existe, ou cai numa caixa postal”, explica. Quem paga a taxa nunca mais vê o dinheiro. Sette conta que o contato da empresa vítima também é utilizado para a divulgação de propaganda de empresas que de fato existem, como de marcas e patentes.
As principais associações “picaretas” em atuação, diz ele, são a Associação Nacional da Indústria e Comércio e Associação Comercial Empresarial do Brasil.

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