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19/12/2008 - Última Instância Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

STF absolve ex-prefeito de Curitiba de fraude e desvio de dinheiro público


O STF (Supremo Tribunal Federal) absolveu o deputado federal licenciado Cássio Taniguchi (DEM-PR), acusado de fraude em licitação e desvio de dinheiro público durante a época em que foi prefeito de Curitiba, entre 1997 e 2000. A decisão foi tomada pela unanimidade de votos.

Segundo o STF, o ministro Marco Aurélio, relator do caso, justificou sua decisão, dizendo não haver provas de ligação direta entre Taniguchi e uma licitação ilegal. Sobre a acusação de desvio de verbas públicas, argumentou que “não teria havido a menor participação, inclusive se disse quem seria responsável pela movimentação”.

O caso chegou ao Supremo porque atualmente, Taniguchi exerce mandato de deputado federal, cargo que dá a ele a prerrogativa de foro no STF. Ele também exerce cargo de secretário de Estado no Governo do Distrito Federal.

O MPF (Ministério Público Federal), em alegações finais, pediu a absolvição do ex-prefeito.

Em agosto, Taniguchi também teve sua inocência reconhecida em um processo no qual era acusado de frustrar licitação de merenda escolar – num contrato de R$ 13,7 milhões – quando administrava Curitiba. Já em junho, o STF rejeitou uma denúncia do procurador-geral da República para que fosse apurado o seu suposto envolvimento em caso de corrupção.

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