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19/12/2008 - G1 / EFE Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Câmara russa aprova Lei Anticorrupção


Moscou, 19 dez (EFE).- A Duma (Câmara dos Deputados da Rússia) aprovou hoje em última instância a Lei Anticorrupção, proposta pelo presidente Dmitri Medvedev.

Este documento especifica pela primeira vez na Rússia as características da corrupção e dispõe sobre as bases legais e organizativas para sua prevenção, segundo a agência "Interfax".

Ela contempla ainda a possibilidade de criar por decisão do presidente um órgão de coordenação encarregado da política estatal no âmbito da luta contra a corrupção.

Segundo a lei, os funcionários estarão obrigados a informar a seus superiores e aos órgãos fiscais qualquer tentativa de suborno e de outros tipos de corrupção que sofram, caso contrário podem ser demitidos.

O mesmo pode ocorrer aos funcionários que apresentem relatórios falsos ou incompletos de sua renda, assim como de seus parentes (cônjuge e filhos menores de 18 anos).

O plano de luta contra a corrupção, assinado pelo chefe do Kremlin em 31 de julho, foi elaborado pelo Conselho Anticorrupção, presidido pelo chefe do Gabinete da Presidência, Serguei Narishkin.

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