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19/12/2008 - Diário de Notícias Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Gasóleo agrícola com mais controlo para travar fraudes

Por: Ana Suspiro

Combustíveis. O Executivo vai apertar o controlo sobre a atribuição do gasóleo agrícola. O subsídio custa 95 milhões de euros por ano ao Estado e há sinais de consumo irregular por parte dos utilizadores. Mas a CAP receia que o objectivo seja acabar de vez com este benefício que abrange quase 140 mil utilizadores.

O Governo vai rever o sistema de controlo do gasóleo para a agricultura, que é quase 40 cêntimos mais barato. O objectivo é limitar a concessão deste benefício depois de uma auditoria de A bril de 2008 ter detectado que "muitos dos beneficiários apresentam consumos que excedem significativamente os plafonds estabelecidos".

Em causa está uma medida de apoio à agricultura que abrange quase 140 mil utilizadores e custa ao Estado cerca de 95 milhões de euros por ano, diz um despacho de Dezembro que cria um grupo de trabalho para apresentar até final de Fevereiro propostas para resolver o problema. A principal finalidade é evitar, em tempo real, a ultrapassagem dos limites atribuídos a cada beneficiário. Hoje, só há controlo quando os plafonds são superados em 40%. Mas a medida corre o risco de abrir uma nova guerra com a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP). O presidente da CAP, João Machado, teme que a revisão do sistema de controlo resulte no fim do gasóleo agrícola, tal como aconteceu em 2006 com a electricidade verde, depois de detectadas utilizações fraudulentas. E o diesel verde, diz, é fundamental para a competitividade da agricultura nacional, já que existe em muitos países da União Europeia, como a Espanha.

O despacho, dos ministérios da Agricultura e Finanças, cita uma auditoria da Inspecção-Geral de Agricultura e Pescas ao sistema de gestão e controlo do subsídio ao gasóleo colorido para os sectores da agricultura, floresta e pescas. Até ao fecho da edição não foi possível apurar os resultados da auditoria, mas fonte oficial do Ministério da Agricultura confirma que foram detectados consumos abusivos. A mesma fonte recusa contudo a acusação de que o objectivo é acabar com este subsídio à agricultura, realçando que as situações irregulares não têm a mesma dimensão das encontradas na electricidade verde.

O Ministério das Finanças confirma que a Direcção-Geral de Alfândegas e Impostos Especiais sobre o Consumo tem vindo a detectar irregularidades e actuado em conformidade. Em causa está a utilização indevida de gasóleo colorido e marcado, abastecimento sem registo nos cartões de microcircuito e registos indevidos nos cartões onde são fixados os plafonds individuais de consumo. No entanto, as Finanças dizem que não é possível avançar estimativas de consumos excessivos ou eventuais perdas para o Estado porque os plafonds por cartão são indicativos.

O diesel agrícola custa menos 39 cêntimos por litro que o normal. Este combustível só pode ser usado em máquinas agrícolas e não em automóveis. Em 2007, o consumo do gasóleo agrícola subiu 3,2%, este ano e até Novembro está a cair 4,2%.

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