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14/12/2008 - O Estado de Minas Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Falsos advogados aplicam golpes em BH

Por: Graziela Reis

Meta é tirar uma lasca do dinheiro da poupança das pessoas que entraram na Justiça por mudança de plano econômico.

Falsos advogados estão aplicando golpe com objetivo de tirar uma lasca dos créditos de quem tem a receber expurgos de quantias depositadas na poupança na época de alterações em planos econômicos antigos. Se descoberto a tempo, o maior prejuízo não é para os poupadores, pois são os bancos que arcam com os pagamentos dos valores estabelecidos em acordos forjados com falsificação de dados e assinaturas. Um caso de fraude foi registrado e abortado na 28ª Vara Cível do Fórum Lafayette, em Belo Horizonte. “É importante que os advogados fiquem em alerta, pois deve se tratar de uma quadrilha que pode entrar com diversas ações com essa finalidade de receber créditos dos expurgos”, afirma a juíza responsável pela 28ª Vara Cível, Iandara Peixoto Nogueira.

O golpe já concretizado em BH só foi descoberto rapidamente por causa da atenção de advogados que acompanham diariamente as publicações no Diário Oficial. Em agosto, Juliano Mendonça Gonzaga e Gustavo Felipe Melo da Silva, do escritório Cordeiro & Melo Advocacia e Consultoria, observaram a publicação de uma nota que informava que o processo de um de seus clientes estava extinto por causa de acordo firmado entre as partes. Gustavo Melo era o advogado responsável e não havia intermediado nenhum acordo. Imediatamente, procurou a juíza Iandara Nogueira para cancelar a sentença. Como ela observou que a assinatura do advogado, que constava em acordo feito por meio de um fax, era uma “falsificação grosseira” e que o pedido era para que o depósito de R$ 5 mil fosse direcionado para a conta de uma mulher que não era autora da ação e nunca tinha sido citada nos autos, “provavelmente uma laranja”, ela declarou nulo o termo do acordo.

ESMOLA DEMAIS Por se tratar de crime, a juíza Iandara Nogueira encaminhou, no mês passado, cópia do processo para investigação do Ministério Público Estadual. O banco, o HSBC, já havia feito o depósito. Mas o processo do cliente dos advogados Juliano Gonzaga e Gustavo Melo não será prejudicado. Segundo Melo, a ação envolve créditos de valores que devem ultrapassar os R$ 100 mil. E o acordo feito pelos falsos advogados previa o pagamento de apenas R$ 5 mil. “Quando a esmola é demais, o santo tem de desconfiar”, lembra, observando que nunca faria um acordo para o cliente receber quantias tão baixas. “Foi uma fraude grosseira que fizeram usando meu nome”, reforça. Ele entrou em contato com os advogados do banco e os mesmos informaram que os contatos do falso profissional foram todos feitos de forma muito impessoal, por telefone, e-mail e, por fim, por fax. O escritório responsável pelo processo pelo HSBC também foi procurado pela reportagem do Estado de Minas, mas o advogado, que confirmou a existência do golpe, optou por não se pronunciar sobre o caso.

Melo lembra que todos os dados do processo são públicos. Os responsáveis pela fraude têm acesso livre a eles. “Mas eu nunca aceitaria homologar um acordo, de forma definitiva, que tivesse chegado em um fax. Exigiria o original”, reforça.

O presidente da Associação Brasileira de Consumidores (ABC), advogado Danilo Santana, conta que ainda não havia tido notícia do novo golpe envolvendo os créditos dos expurgos das poupanças. “Pelo menos ele só funciona contra os bancos”, diz. Mas, em sua opinião, os advogados têm de “ficar muito espertos”. Isso porque o cliente pode não ter o prejuízo em dinheiro, mas em tempo. Se o processo é extinto e o profissional que o representa demora para perceber e recorrer, a ação pode se estender para bem além dos prazos previstos. “Há esse risco e toda perda de tempo deve ser evitada”, reforça. O temor da juíza Iandara Nogueira é de que esse tipo de golpe fique mais intenso, porque aumenta, a cada dia, o volume de ações relacionadas a expurgos inflacionários nos tribunais de todo o país.

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