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10/12/2008 - MS Notícias Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Zeca do PT vira réu em processo de falsificação de notas


O ex-governador de Mato Grosso do Sul, José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, passou a ser réu em uma das 19 ações civis e criminais movidas pelo Ministério Público Estadual contra ele e mais 15 pessoas. A decisão é do juiz da 2ª Vara Criminal de Campo Grande, Ivo Salgado da Rocha, baseada em fatos apontando no processo sobre o envolvimento dos acusados na falsificação de notas fiscais, para o desvio de R$ 1,6 milhão.

O dinheiro é parte de aproximadamente R$ 180 milhões que, segundo o Ministério Público Estadual, saíram ilegalmente das verbas destinadas à publicidade oficial do Governo do Estado, durante a gestão Zeca do PT (1998-2002-2006). Despesas superfaturadas com agências de publicidades e gráficas são as mais constantes nas denúncias, informando inclusive registros fictícios de credores e empresas fantasmas.

Além de Santos, estão como réus na ação aceita pelo magistrado, o ex-secretário de Governo Raufi Marques, Oscar Ramos Gaspar, ex-subsecretário de Comunicação Social, o dono de uma gráfica Hugo Siqueira Borges, Maralúcia Silvestre, cunhada de Zeca do PT, e Ivanete Leite Martins, autora das denúncias que resultaram na atual situação. Há também jornalistas, proprietários de jornais semanários e até políticos na mesma ação judicial.

Mais de 100 pessoas já foram ouvidas pelo Ministério Público Estadual, desde junho do ano passado até este mês. Todas elas receberam dinheiro direta ou indiretamente do chamado "caixa 2 do PT". Ficou caracterizado pelos promotores que cuidam do caso a existência de um "mensalão", pagamento mensal para jornalistas e publicitários, sustentado com verbas públicas liberadas de forma criminosa, através da Secretaria de Comunicação Social, sob ordem direta do governador, conforme as denúncias.

São 10 ações civis e 9 criminais. Dessas últimas duas foram trancadas em abril deste ano pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A defesa de Zeca do PT alegou que os promotores de justiça exerceram funções da polícia na busca de provas contra o grupo acusado. O ministério Público Estadual garante que todas as investigações foram realizadas pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), e até o início do próximo ano, espera ter decidido a questão junto ao Superior Tribunal de Justiça.

O advogado que defende o ex-governador, Newley Alexandre Amarilla, informou que apesar da decisão judicial ter sido adotada dia 4 deste mês, seus clientes ainda não receberam a notificação, o que lhe impede de qualquer manifestação a respeito do assunto. O juiz fixou 10 dias o prazo para defesa dos acusados por crime de peculato.

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