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04/12/2008 - Decision Report Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Anatel quer zerar usuário de celular sem cadastro


A Anatel pretende zerar o número de usuários sem informações cadastrais completas nos próximos quatro meses. Hoje 5% dos usuários ainda têm cadastro com alguma inconsistência. A manutenção dos dados cadastrais atualizados é necessária, por exemplo, para o exercício do direito à portabilidade numérica.

Dos 144 milhões de usuários da telefonia móvel, 81% utilizam o serviço pré-pago. A mobilidade e a facilidade de acesso ao serviço dificultam o controle sobre a titularidade dos contratos e demandam constante atualização das informações cadastrais.

Por meio de cartazes, divulgação de releases para a imprensa e outras estratégias de comunicação, por parte das prestadoras, pretende-se estimular o registro, pelos usuários, de ocorrências de furto, roubo, perda ou extravio de telefones móveis no Cadastro de Estações Móveis Impedidas (Cemi) e de documentos pessoais nos órgãos de segurança pública.

Para fazer o registro no Cemi e evitar que o telefone seja habilitado em outra empresa, os usuários devem entrar em contato com a prestadora e informar a situação e o número da linha. Em no máximo duas horas, o aparelho celular já estará bloqueado. A ferramenta, diz o gerente operacional de Regulamentação, Clemilton Saraiva, é um "desestímulo ao roubo e ao furto, pois, se o produto não tem valor de troca nem de uso, não haverá interesse em roubá-lo ou furtá-lo".

O gerente ressalta, entretanto, que o usuário deverá, no prazo de cinco dias, apresentar o Boletim de Ocorrência para que o aparelho continue bloqueado. A medida é uma proteção ao usuário para que terceiros não determinem o bloqueio de sua estação sem seu conhecimento. Da mesma forma, caso o aparelho seja recuperado, o registro no Cemi deverá ser cancelado para que haja nova habilitação, pelo antigo dono ou por terceiros autorizados.

Fraudes - A perda ou roubo de documentos pessoais, quando não comunicada aos órgãos de segurança pública responsáveis, propicia a ocorrência da chamada fraude de subscrição: uso de documentação falsa para compra de produtos e serviços de telecomunicações. "O falsário habilita linhas pós-pagas, gasta muito em ligações, na prática de outros crimes, inclusive, e não paga a conta. Quando descoberta a fraude, o executado pela dívida é o dono do documento utilizado", explica Clemilton. Daí a importância de se informar imediatamente a perda de documentos pessoais aos órgãos de segurança pública.

Dados cadastrais - Ficou definida ainda a implantação de sistema de proteção, por senha, das informações cadastrais dos usuários nas empresas. Pretende-se garantir que apenas o usuário tenha acesso a seus dados e que seja automaticamente informado quando houver qualquer solicitação de acesso. Segundo Clemilton, ao se restringir o acesso, a expectativa é antecipar e impedir a atuação de grupos criminosos que se especializaram na comercialização de bancos de dados.

A reunião entre Anatel e prestadoras, realizada no último dia 27, foi a quinta de uma série de encontros realizados semestralmente. Esse modelo de acompanhamento, com estabelecimento de metas de implementação de melhorias, tem-se mostrado eficiente para resolver demandas de usuários. Dele resultou, por exemplo, a implementação, pelas empresas, de sistema antifraude que permite o cruzamento de informações e evita que redes de documentos falsos se propaguem de uma unidade da federação para outra.

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