Monitor das Fraudes - O primeiro site lusófono sobre combate a fraudes, lavagem de dinheiro e corrupção
Monitor das Fraudes

>> Visite o resto do site e leia nossas matérias <<

CLIPPING DE NOTÍCIAS


Acompanhe nosso Twitter

05/12/2008 - Jornal A Tribuna Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Casal de empresários é condenado por fraude

Por: Marcio Costa


A Justiça Federal condenou um casal de empresários de Criciúma por ter reduzido e suprimido tributos com o objetivo de omitir informações ao Fisco. Segundo a Receita Federal, no ano de 1998, um dos acusados movimentou recursos que totalizaram R$ 1.819.500,10. No entanto, na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda do exercício de 1999, o réu informou apenas R$ 84.629,50 como sendo o total dos seus rendimentos tributários.

O marido foi condenado a quatro anos e seis meses de reclusão e à pena de multa no montante de 56 dias-multa, no valor unitário de cinco salários-mínimos vigentes à época dos fatos. A mulher pegou três anos de reclusão e pena de multa no montante de 44 dias-multa. Porém, a pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direito, nas modalidades de prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas e de prestação pecuniária, fixada em R$ 100 mil, a serem pagos à entidade assistencial a ser definida.

Para o Ministério Público Federal de Santa Catarina (MPFSC), que conseguiu obter na Justiça Federal a decisão favorável em Ação Penal contra o casal, o processo foi baseado em fiscalização da Receita Federal, que constatou crime contra a ordem tributária. Ainda de acordo com o MPF, a conduta do delito é tipificada como crime previsto no artigo 1º, inciso I, da Lei nº 8.137/90, que define os crimes contra a ordem tributária.

Omissão de rendimentos

Segundo consta no processo, a fiscalização da Receita Federal apurou a existência de depósitos bancários de origem não comprovada, o que caracteriza a omissão de rendimentos. Para o MPF, apesar de ostentar alto padrão de vida perante a sociedade criciumense, o casal não declarava ao Fisco o patrimônio que exibia. Os acusados ocultavam sua renda e dissimulavam a propriedade de suas empresas através de "laranjas", até mesmo por meio de seus filhos, um deles menor de idade. "Não há dúvida de que os réus se aproveitavam do dinheiro que transitava por suas contas, dada a absurda incompatibilidade entre os ganhos declarados no ajuste anual do IRPF e o padrão de vida que desfilam na sociedade criciumense", descreve a sentença. Para a Justiça Federal, não se discute a autoria dos crimes, pois, em relação às declarações do IRPF, é o próprio contribuinte o responsável pela veracidade das informações.

Página principal do Clipping   Escreva um Comentário   Enviar Notícia por e-mail a um Amigo
Notícia lida 189 vezes




Comentários


Nenhum comentário até o momento

Seja o primeiro a escrever um Comentário


O artigo aqui reproduzido é de exclusiva responsabilidade do relativo autor e/ou do órgão de imprensa que o publicou (indicados na topo da página) e que detém todos os direitos. Os comentários publicados são de exclusiva responsabilidade dos respectivos autores. O site "Monitor das Fraudes" e seus administradores, autores e demais colaboradores, não avalizam as informações contidas neste artigo e/ou nos comentários publicados, nem se responsabilizam por elas.


Patrocínios




NSC / LSI
Copyright © 1999-2016 - Todos os direitos reservados. Eventos | Humor | Mapa do Site | Contatos | Aviso Legal | Principal