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02/12/2008 - Jornal de Notícias Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Advogada falsificou acórdão da Relação

Por: Nuno Miguel Maia

Clientes enganados com recurso que nunca foi apresentado contra penhora de 26 mil euros.

Uma advogada foi julgada e condenada por ter falsificado um acórdão do Tribunal da Relação do Porto. O intuito era enganar clientes sobre um recurso que, afinal, não chegou a apresentar.

A causídica, que já teve escritório mesmo no centro do Porto, confessou todos os factos e conheceu esta semana uma pena especialmente atenuada. Foi condenada, por crime de falsificação de documento, a 250 dias de multa, à taxa de 4,5 euros, totalizando 1125 euros.

A história do ilícito começa quando, em Outubro de 2004, um casal de clientes lhe pede ajuda para tentar evitar uma penhora da Caixa Geral de Depósitos (CGD), referente a uma dívida de 26 mil euros. Embora considerasse que o assunto não tinha defesa e que a dívida tinha mesmo de ser paga, a advogada cedeu à insistência dos clientes e interpôs um embargo à execução.

Esta medida foi indeferida pelo tribunal logo passado um mês. Os clientes insistiram, então, que fosse interposto recurso para a Relação do Porto. A defensora chegou a fazer um requerimento nesse sentido no tribunal de primeira instância, mas não chegou a apresentar as alegações a tempo.

A partir desse momento, passou a mentir sempre que os clientes lhe perguntavam qual o ponto de situação do processo e recurso. Até que, a 24 de Março de 2005, a advogada resolveu colocar um ponto final no assunto. Forjou, então, um acórdão do Tribunal da Relação do Porto e enviou-o por fax para o escritório do casal.

No documento, fabricado com o timbre daquele tribunal superior, estava escrito que o recurso fora rejeitado: "A decisão recorrida apreciou correctamente as questões suscitadas, fundamentando-as devidamente, com as quais se concorda inteiramente. Assim, e nos termos do disposto do n.º 5 do art.º 713.º do Código de Processo Civil decide-se negar provimento ao recurso, confirmando-se a decisão recorrida, pelos fundamentos nela constantes", conseguia ler-se no papel, que continha ainda supostas assinaturas de juízes desembargadores.

Só que a desconfiança dos clientes levou-os a apurar que, afinal, a causídica estava a enganá-los, não tendo apresentado qualquer recurso. O cúmulo deu-se quando, de tanto insistirem, a jurista lhes remeteu o documento forjado, para acabar com as expectativas e tentar ocultar a falha profissional.

Durante o julgamento na 1ª secção do 1º Juízo Criminal do Porto, a advogada confessou o crime. Mas, para atenuar a culpa, justificou-se alegado que, à data do ilícito, encontrava-se num estado enormemente perturbado e doente, tendo sido submetida a tratamento médico desde Janeiro de 2005. Antes, em Abril de 2004, esteve internada com problemas de gravidez e em risco de perder o filho. E em Agosto de 2004 teve o bebé gravemente doente. A estes acontecimentos somaram-se uma depressão pós-parto e a morte do pai, em Outubro de 2004, que a abalou psiquicamente.

A juíza foi sensível à confissão e aplicou à arguida uma pena de multa, num crime com moldura penal máxima de três anos de cadeia. E por entender que os danos morais da cliente (o marido entretanto faleceu) não se devem às falhas da advogada mas ao problema com a Caixa Geral de Depósitos - que ainda hoje se mantém - decidiu que a advogada não tem de pagar qualquer indemnização. A cliente exigia 10 mil euros.

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