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01/12/2008 - Folha de São Paulo Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Fraude no desconto de contribuições de servidores do Pará causa prejuízo de R$ 100 mi

Por: Breno Costa


Cerca de cem mil servidores e prestadores de serviços de prefeituras do Pará, segundo estimativa da Receita Federal, estão sendo lesados por um esquema de fraude no repasse, pelos municípios, de contribuições previdenciárias descontadas de seus salários.

O esquema, segundo a Receita Federal, já deu um prejuízo confirmado de R$ 100 milhões aos cofres públicos, e que pode chegar a R$ 200 milhões.

Com a fraude, o sistema previdenciário entende que determinado servidor não contribuiu para a Previdência Social, o que, em última instância, pode prejudicar sua aposentadoria.

A média de retenção de valores que deveriam ser repassados ao fisco é de 80%, segundo dados da Receita. Os valores constam de fiscalizações que estão sendo realizadas pela Receita em 67 prefeituras paraenses, na chamada Operação Paço de Cristal. A ação verifica principalmente o exercício fiscal de 2007, mas também pega resquícios de 2006 e 2005.

A fiscalização já foi concluída em seis dos 67 municípios, e chegou ao montante de R$ 16 milhões sonegados. Nas outras 61, a estimativa é que a fiscalização termine ainda este ano.

Mas um balanço parcial já mostra que em apenas duas prefeituras a fraude já atinge uma soma de R$ 54 milhões.

A Receita não divulgou o nome de nenhum município envolvido na fraude, porque a operação é sigilosa. Segundo a Receita em 2009 a operação fiscalizará prefeituras no Amapá, no Amazonas, no Acre, em Rondônia e em Roraima.

O superintendente-adjunto da 2ª Região Fiscal da Receita Federal (que abrange a região Norte, exceto Tocantins), Omar Rubim Filho, diz não saber se as sonegações, que usam o mesmo modus operandi nos municípios verificados, seja fruto de uma articulação entre prefeituras.

"Se houver alguma organização que faça toda essa ação, quando o processo chegar na esfera da PF, aí sim poderá ser verificada essa possibilidade", afirma Rubim Filho.

Nos municípios onde a Receita constata irregularidades, denúncias são apresentadas ao Ministério Público Federal, para que este ajuíze, contra os gestores, ações por crime contra a ordem tributária. O dinheiro desviado pelas fraudes estão sendo recuperados com o bloqueio dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, segundo a Receita.

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