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26/11/2008 - Agência Câmara Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Relator pede a cassação de Paulo Pereira por fraudes no BNDES

Por: Rodrigo Bittar


O deputado Paulo Piau (PMDB-MG) pediu a cassação do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, por quebra de decoro parlamentar. Piau relatou representação contra Paulinho no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e acusou o colega de ser "figura proeminente" em esquema de desvio de verbas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), descoberto pela Operação Santa Teresa da Polícia Federal.

Piau apresentou seu relatório ao conselho nesta quarta-feira (26), mas três deputados - Solange Amaral (DEM-RJ), Marcelo Ortiz (PV-SP) e Hugo Leal (PSC-RJ) - pediram vistas do texto, o que adiou a votação por duas sessões ordinárias do Plenário da Câmara. A maioria dos 12 deputados que discutiram o relatório se manifestou contrariamente à cassação.

Na avaliação do relator, um esquema fraudulento para desviar verbas pelo BNDES foi montado para beneficiar o grupo liderado por Paulinho. Segundo Piau, os pagamentos provenientes das fraudes eram "lavados" por meio de movimentação financeira em contas-correntes de empresas, de organizações não governamentais (ONGs) e dos integrantes do grupo; doações simuladas; pagamentos a escritório de advocacia e despesas de consultoria ou engenharia.

Núcleo
O núcleo desse grupo, destacou Piau, é composto por quatro pessoas além de Paulinho: os advogados Marcos Mantovani e Ricardo Tosto; João Pedro de Moura - ex-assessor de Paulinho na Força Sindical - e Wilson Consani, coronel reformado da PM Paulista, que supostamente mantém relações "estreitas" com o deputado acusado.

Em seu relatório, Paulo Piau afirmou que o exame dos documentos, depoimentos e outros materiais analisados permite dizer que Paulinho "atuou no esquema com outras pessoas, as quais ocupavam posição relevante na organização e operavam de forma articulada, praticando tanto o desvio de verbas públicas quanto a lavagem de dinheiro."

Ressalva
Há, no entanto, uma ressalva no relatório, que foi utilizada na argumentação dos deputados que defenderam a absolvição de Paulinho: "O material nos autos não comprova cabalmente que o representado [Paulinho] recebeu diretamente valores pagos pelo esquema, mas é inequívoco que as ONGs Luta e Solidariedade e Meu Guri receberam valores (depósitos em cheque ou em dinheiro) provenientes do esquema, deixando clara a participação [do parlamentar, uma vez que as ONGs são ligadas a ele]".

"Como podemos acusar o deputado se o próprio relator admite que não há prova material de que Paulinho recebeu dinheiro?", questionou o deputado Wladimir Costa (PMDB-PA), um dos que defenderam o deputado de São Paulo.
No parecer, Paulo Piau recomenda a perda do mandato de Paulo Pereira da Silva por desrespeito ao § 1º do art. 55 da Constituição Federal, segundo o qual "é incompatível com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no regimento interno, o abuso das prerrogativas asseguradas a membro do Congresso Nacional ou a percepção de vantagens indevidas".

Defesa
Antes da leitura do voto do relator, o advogado de Paulo Pereira, Leônidas Ribeiro Scholz, defendeu o arquivamento da denúncia, alegando falta de motivo específico. Segundo ele, todas as acusações são baseadas em notícias de jornais e não há fato concreto que ligue o deputado às irregularidades apontadas.

"Não há cheque, não há transferência eletrônica (Ted) nem doc das organizações não governamentais para Paulinho. Não há prova nenhuma de envolvimento de Paulo Pereira que caracterize tráfico de influência dele no BNDES", afirmou Scholz. Segundo o advogado, todos os investigados, que teriam citado o nome do deputado nas interceptações telefônicas feitas pela polícia, disseram em juízo que usaram o nome do deputado indevidamente para se autoconceder mais prestígio.

Prazo
O prazo para o Conselho de Ética votar o relatório termina no dia 15 de dezembro, mas pode ser prorrogado por até 90 dias. Caso não haja prorrogação e o documento não seja votado no conselho, ele perde a validade, e o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, pode levar o caso para o Plenário e nomear um novo relator.

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