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24/11/2008 - InfoMoney Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Carteiras de meia-entrada falsas elevam custo da entrada inteira, diz ministro

Juca Ferreira diz que isso reduz o número de brasileiros que podem pagar esses preços, atingindo os espetáculos por falta de público.

SÃO PAULO - De acordo com o ministro da Cultura, Juca Ferreira, o valor de cada entrada que deixa de ser paga, por conta das carteiras falsas, é transferido para o custo do bilhete inteiro, elevando os preços.
"Isso reduz o número de brasileiros que podem pagar esses preços, o que ocasiona a diminuição do mercado de espetáculos no Brasil, devido à falta de público", destaca.
O ministro da Cultura e o presidente da Funarte (Fundação Nacional de Artes), Sérgio Mamberti, se pronunciaram sobre a questão do benefício da meia-entrada e o problema das carteiras falsas em entrevista coletiva na última sexta (21).

Fiscalização das carteiras falsas
Em relação à falsificação, a perda de controle passou a ocorrer após a Medida Provisória editada em 2001, a qual permitiu a emissão de carteiras de identificação estudantil pelas próprias instituições de ensino.
Dentro desse cenário, afirmou o ministro, muitas organizações foram criadas apenas para esse fim.
"Portanto, há necessidade de revogação dessa legislação, pois sem isso torna-se impossível qualquer tentativa de fiscalização", defendeu Juca Ferreira.
Para ele, tal incumbência deve ser restrita ao Ministério da Educação, Secretarias da Educação, UNE (União Nacional dos Estudantes) e Ubes (União Brasileira de Estudantes Secundaristas).

Estudante e idoso também
O ministro da Cultura também considerou que o problema afeta os estudantes no seu direito legítimo de ter acesso a eventos culturais.
O MinC vem desenvolvendo uma ampla política de acessibilidade que garanta a todos os brasileiros o acesso às atividades artísticas e à cultura em geral, incluindo ações voltadas para a juventude.
O presidente da Funarte, por sua vez, lembrou que o assunto em discussão ainda diz respeito ao direito à cota dos idosos. "Isso gera uma complexidade, pois essa cota é garantida pelo Estatuto do Idoso", disse.

Necessidade urgente de resolução
"Esse derrame de carteiras falsas, essa crise da meia-entrada, tem dificultado muito o processo porque incide diretamente no custo da inteira, mas também eleva o preço da meia, prejudicando assim o acesso, pela permissividade da continuidade dessa situação", destacou o ministro.
Para ele, torna-se urgente que esse problema seja resolvido. "Não haverá solução parcial que atenda a demanda de apenas um segmento e o processo de negociação é fundamental", ressaltou.
Juca Ferreira salientou que o lugar para essa resolução é o Congresso Nacional e que o MinC se posiciona a favor dessa discussão, já que esse é um espaço primordial de debate e a questão envolve muitos atores e direitos diversos como, por exemplo, o do acesso e o de produtores culturais.

Apoio e votação
O ministro da Cultura ainda enfatizou que o MinC apoiará qualquer decisão que surja a partir do debate no Congresso Nacional.
O Projeto de Lei 188/07 que regulamenta a concessão dos ingressos com o desconto deverá ser votado esta semana pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte no Senado Federal.

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