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24/11/2008 - Convergência Digital Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

TCU criará "lista negra" de projetos de TI para evitar repasses de dinheiro público

Por: Luiz Queiroz


Depois de criar a Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação (Sefti), de realizar uma pesquisa junto a 250 órgãos federais e concluir que além da falta de "Governança de TI", também há falta de Governança Corporativa em diversas áreas dos Poderes da República, o Tribunal de Contas da União tomou a decisão de adotar alguns procedimentos profiláticos. O mais duro deles será a criação de uma relação dos projetos de TI que consumiram grandes somas de dinheiro público e não foram plenamente executados ou, pior: Foram detectados indícios de irregularidades.

Essa espécie de "lista negra" será remetida ao Congresso Nacional, como já é feito com as "obras Inacabadas" na Construção Civil. O TCU recomendará à Comissão Mista de Orçamento, para que não libere recursos no exercício seguinte para esses projetos, até que se concluam auditorias e julgamento de responsabilidades administrativas dos gestores não apenas de TI, mas dos escalões superiores dos ministérios, órgãos vnvulados, Fundações e Autarqias em geral. Até mesmo empresas estatauis poderão ser apontadas nesses relatórios.

Há uma expectativa de que no Orçamento de 2009, segundo o Ministro Sherman, os gastos com TI fiquei mais claros, atraés de rúbricas indicando para onde o dinheiro está sendo destinado. Seguneo ele, de 2002 a 2006, o TCU através de pesquisas no Siafi constatou, que houve um crescimento nos dispêndios dessa área que passou de R$ 4,2 bilhões, para algo em torno de R$ 6 bilhões.

"É possível que, com as novas medidas, venhamos a descobrir que esses gastos são muito mais elevados", disse Augusto Sherman.

Essa decisão foi a principal conclusão anunciada no final do seminário: Tecnologia da Informação - Controle Externo em Ação", realizado nos últimos dias 20 e 21 de novembro no Tribunal de Contas da União. O portal Convergência Digital cobriu todo o evento e apresenta nesta segunda-feira um balanço geral das palestras ocorridas durante os dois dias de evento, que reuniu cerca de 500 gestores públicos, além de alguns diretores de Relações Governamentais de empresas fornecedoras para o governo.

Na abertura do evento na última quinta-feira (20), o futuro presidente do TCU, Ministro Ubiratan Aguiar (toma posse no opróximo da 10 de dezembro) também anunciou que pretende buscar maior "sinergia" entre os diversos órgãos de controle e repressão federais (Controladoria geral da União, Ministério Público Federal, Coaf, Polícia Federal, Abin, entre outros).

Segundo ele, uma integração das bases de dados e de ações desses órgãos, propriciarão ao País combater a corrupção e a lavagem de dinheiro. As áreas de TI, como atividade meio, segundo Ubiratan, dispõem dessas infomações necessárias ao combate desses ilícitos e, por conta disso, serão mais fiscalizadas preventivamente.

Mas a palavra final para os gestores de TI federais, que trouxe tranquilidade para uma área que vive sob constante tensão de errar aos olhos do órgão fiscalizador, foi dada tanto por Ubiratan quanto o ministro Sherman. O TCU pretende colaborar, ajudar os gestores de TI a promoverem boas práticas de governança. E atuar cobrando dos escalões superiores maior participação nas estratégias governamentais, onde a Tecnologia da Informação será exigida.

Em outras palavras, o foco agora será avaliar o todo e não somente a parte. A Governança Corporativa será plenamente investigada, para se evitar que amanhã apenas os "pequenos" acabem punidos por erros cometidos por aqueles que ocupam altos cargos de confiança no Governo Federal.

O portal Convergência Digital filmou todo o evento, que marcou o lançamento oficial da TV Convergência Digital (CDTV). Por meio dela, aqueles que não puderam participar do seminário do TCU poderão ver e ouvir no Youtube, os principais pontos das palestras de técnicos do tribunal além do Governo e do Judiciário.

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