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17/11/2008 - Campo Grande News Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Sefaz aponta exportação fictícia de R$ 1 bi em soja

Por: Fernanda Mathias


Confrontação de dados do Sistema de Monitoramento da Balança Comercial Brasileira do Ministério da Indústria e do Comércio referentes a 2006 com os da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso do Sul apontaram que naquele ano cerealistas exportaram R$ 1 bilhão a menos do que declararam para se valerem da isenção do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) incidente sobre a soja em grãos. A isenção do imposto nas exportações foi estabelecida pela Lei Kandir.

A informação foi repassada pela PGE (Procuradoria Geral do Estado), ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), durante defesa em relação à ação movida pela Acebra (Associação das Empresas Cerealistas do Brasil) contra o decreto nº 11.803/2005.

“Em 2006, o Estado de Mato Grosso do Sul foi responsável por R$ 1,6 bilhão do volume exportado pelo Brasil. No mesmo período, a Secretaria de Fazenda do Estado registrou a saída de R$ 2,6 bilhões em mercadorias destinadas à exportação. O déficit na equação sinaliza para operações simuladas destinadas ao mercado interno e fortalece a importância do regime especial”, informa o STJ, com base na sustentação da PGE.

O STJ considerou o decreto estadual legal. O decreto estabelece a fiscalização nos postos de saída para outros Estados, Bolívia e Paraguai, para assegurar que o produto está realmente deixando o Estado com destino a outros Países.

O procurador do Estado, Fernando Zanele, disse que o regime especial tem objetivo de combater a sonegação fiscal coibindo simulações ou fraudes, nas quais as exportações são simuladas para que as empresas se valham da isenção de ICMS e vendam a mercadoria no mercado interno, travando concorrência desleal.

Vulcano – Este mês a PF (Polícia Federal) desencadeou a Operação Vulcano Vulcano que prendeu 35 pessoas acusadas pelo crime de corrupção e lavagem de dinheiro. As investigações apontaram que as 35 pessoas, que foram presas, estavam envolvidas com a "exportação fictícia" de insumos de cerveja e de pneus.

Empresas importadoras e exportadoras, transportadores, despachantes aduaneiros, empresas concessionárias de serviço público, servidores públicos e outros agentes privados estão sob suspeita.

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